Ministra cassa liminar que impedia sequestro de verbas em Belém (PA)
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha cassou liminar concedida no início deste ano para suspender uma ordem de sequestro de verbas do município de Belém, no Pará, no valor de aproximadamente R$ 34 milhões. A liminar havia sido concedida pelo ministro Eros Grau (aposentado) na Reclamação (RCL) 9781, a pedido do município contra uma decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-PA), que confirmou o sequestro em razão de precatório não alimentar.