23 janeiro

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MPF denuncia servidora por desvio do TRT-DF

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça a servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região, em Brasília, Márcia de Fátima Pereira e Silva. Segundo o MPF-DF, a funcionária confessou ter desviado pelo menos R$ 5,5 milhões de contas judiciais somente em 2011. A denúncia abrange ainda o marido, a mãe e o irmão da servidora. Todos responderão pelo crime de peculato, que prevê até 12anos de prisão, além de multa.

23 janeiro

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TRF-4 manda índios desocuparem terra invadida no RS

Posted by Rafael Dorval

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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai) e manteve decisão liminar que garantiu a reintegração de posse à empresa Bergamaschi, Gobbi e Cia de propriedade rural na cidade de Constantina (RS).
Em julho de 2010, um grupo de indígenas caingangues invadiu e se alojou em terras da empresa. O grupo entrou com ação na Justiça Federal de Passo Fundo (RS) e obteve, em setembro de 2011, a medida reintegratória. A decisão da Justiça Federal deu prazo de 30 dias para os índios deixarem a área.

23 janeiro

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Petição enviada por fax deve ser entregue em protocolo físico e não via e-Doc

Posted by Rafael Dorval

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Alguns cuidados devem ser tomados ao se utilizar o sistema eletrônico de envio de documentos. É necessário atentar para determinadas regras, que, se não seguidas, podem acarretar perda de prazos e prejuízos àquele que pretende recorrer da decisão que lhe foi desfavorável. Foi isso que aconteceu com os embargos declaratórios da Companhia Mineira de Refrescos, que não foram conhecidos pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

23 janeiro

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A aplicação da jurisprudência do STJ aos contratos escolares

Posted by Rafael Dorval

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A educação no Brasil é um direito definido pela Constituição, mas nem sempre é ao Estado que o cidadão recorre para tê-lo assegurado. Quando a opção é pelo ensino particular, a natureza jurídica da relação entre instituição e aluno passa ser de prestação de serviço. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem precedentes e jurisprudência consolidada sobre diversos temas relacionados à cobrança de mensalidades, reajustes e obrigações das escolas com os alunos.

23 janeiro

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Empresa é condenada por promessa de emprego frustrada

Posted by Rafael Dorval

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A Lupatech S.A., fornecedora de equipamentos para o setor de petróleo e gás, deve pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora. A autora passou por seleção, fez exame admissional e participou de processo de integração na empresa, mas, um dia antes de começar a trabalhar, recebeu a notícia de que não seria contratada. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul que manteve sentença da 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo (RS).

23 janeiro

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Denunciado por tráfico de drogas pede relaxamento de prisão preventiva

Posted by Rafael Dorval

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Preso em flagrante em dezembro de 2010 portando 103 gramas de cocaína e, atualmente, preso preventivamente no presídio estadual de Lagoa Vermelha (RS) por ordem do juízo da comarca do mesmo município, o vendedor H.L.F. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 111961, em que pede liminarmente o relaxamento de sua ordem de prisão, mediante superação dos obstáculos da Súmula 691 do STF.

23 janeiro

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Preso por suposto homicídio de estudante em MG pede liberdade

Posted by Rafael Dorval

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Acusado de supostamente assassinar uma estudante de medicina de Uberaba (MG), L.J.P. impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 111965, com pedido de liminar, em que requer sua soltura para aguardar em liberdade o julgamento do caso. Microempresário da construção civil e mestre de obras, L.J.P. está preso provisoriamente há mais de três anos pela suposta prática de homicídio qualificado e ocultação do cadáver de sua ex-namorada.

20 janeiro

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Metrô e Via Amarela terão de ressarcir INSS

Posted by Rafael Dorval

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A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e o Consórcio Via Amarela (CVA) foram condenados a ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelas pensões pagas às famílias de três pessoas que morreram no acidente da construção da Linha 4 Amarela do Metrô, em janeiro de 2007. A decisão é da juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara Federal Cível em São Paulo. Cabe recurso.

20 janeiro

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Acusado de latrocínio pede HC ao Supremo

Posted by Rafael Dorval

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Denunciado por latrocínio (roubo com uso de arma, em concurso de pessoas, com resultado morte – artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, parágrafo 3º, do Código Penal), M.C.S. impetrou o Habeas Corpus (HC) 111962, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa afirma que ele está sofrendo constrangimento ilegal e pede a revogação da prisão preventiva para que o acusado possa responder ao processo em liberdade.

20 janeiro

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Cortador de cana-de-açúcar por produção ganha hora extra

Posted by Rafael Dorval

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Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um fazendeiro que pretendia ficar livre do pagamento de horas extras a ex-empregado rural que trabalhava no corte de cana-de-açúcar por produção. Como esclareceu a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, o entendimento atual do TST é de que o trabalho por produção no campo deve ser remunerado com o valor da hora acrescido do adicional correspondente.

MPF denuncia servidora por desvio do TRT-DF

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