18 novembro

Sticky

Município de São Paulo terá de devolver contribuições previdenciárias indevidamente recolhidas de inativos e pensionistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que o município de São Paulo terá de devolver contribuições previdenciárias de servidores públicos inativos e pensionistas que foram indevidamente recolhidas no período de vigência da Emenda Constitucional 20/98, que vedou esse tipo de contribuição, até a publicação da Emenda Constitucional 41/03, que permitiu a cobrança. O entendimento vale para contribuições de 5% instituídas pela Lei municipal 10.828/90, recolhidas pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem) a título de pensão mensal.

18 novembro

0 Comments

Sticky

Empresa não consegue invalidar aditivo contratual assinado por seu funcionário

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a validade de um aditivo contratual assinado pelo gerente de suprimentos da empresa Portobello S/A. Os ministros não acataram o argumento de que o funcionário não teria poderes estatutários para celebrar o negócio.

18 novembro

0 Comments

Sticky

Após crise é preciso regulamentar o sistema financeiro

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Um dos efeitos da crise financeira que abalou o mundo em 2009 foi, em primeiro lugar, uma tentativa de reorganização do poder mundial, com a ampliação do círculo das nações dominantes para inclusão dos países emergentes, alçando o G20 à condição de principal grupo de nações capazes de articular a ordem internacional. Outro efeito importante da crise é a tendência, vista em âmbitos nacionais e internacionais, de se impor algum grau de regulação e controle sobre o sistema financeiro.

18 novembro

0 Comments

Sticky

Aeros não consegue obrigar Vasp a apresentar plano específico em favor de seus créditos

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O Fundo de Previdência Complementar Aeros não tem direito a exigir da Viação Aérea São Paulo S/A (Vasp) a apresentação de plano específico contemplando seus créditos previdenciários, decorrentes de valores descontados dos trabalhadores e não repassados ao fundo. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2005, o valor corrigido do débito era de mais de R$ 600 milhões.

18 novembro

0 Comments

Sticky

Juíza nega direito de condenados recorrerem da sentença em liberdade 3

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Na sentença, a juíza Cândida negou a Jurema, Dilva, José, Vinicius, Everson e Lídio o direito de recorrer em liberdade, por terem respondido à maior parte do processo reclusos, após decretação de prisão preventiva.

18 novembro

0 Comments

Sticky

Interceptação telefônica comprova ligações da policial com bicheiros 2

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A ação penal foi desencadeada após investigações sobre a ligação de Jurema e Dilva com a prática de jogo do bicho e com o funcionamento de jogos em máquinas caça-níqueis. Os fatos, que ocorreram nos anos de 2007 e 2008, quando a delegada respondia pela Delegacia de Polícia da comarca de Guaramirim e atuava como delegada regional de polícia de Jaraguá do Sul, e Dilva era escrivã na Delegacia da comarca de Guaramirim/SC, foram comprovados por meio de interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas.

18 novembro

0 Comments

Sticky

Ex-delegada regional é condenada pela 2ª vez por corrupção e prevaricação 1

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A ex-delegada regional de Jaraguá do Sul, Jurema Wulf, foi condenada pela juíza de direito Cândida Inês Zoellner Brugnoli, da Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul, em 14 anos e nove meses de prisão, pela prática de corrupção, prevaricação (omissão praticada por funcionário público), quebra de sigilo funcional e advocacia administrativa.

18 novembro

0 Comments

Sticky

Suspenso recurso que discute execução de precatório contra sociedade de economia mista

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente um recurso que tramita no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e contesta decisão daquele tribunal que afastou a execução de precatório contra sociedade de economia mista prestadora de serviço público.

18 novembro

0 Comments

Sticky

Julgada constitucional indenização de 50% por demissão sem justa causa na transição para o Real

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta quarta-feira (17), ao Recurso Extraordinário (RE) 264434, interposto pela Fiat Automóveis contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) e determinou o pagamento de indenização adicional de 50% do salário por uma demissão sem justa causa.

18 novembro

0 Comments

Sticky

Perdigão se livra de pagar horas extras utilizadas com troca de uniforme

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de revista da Perdigão e afastou o pagamento, como extras, dos minutos residuais gastos com troca de uniforme, no período anterior à vigência da Lei n° 10.243/01. Esse dispositivo alterou o artigo 58 da CLT e fixou o limite de dez minutos para variações no registro de ponto.

Município de São Paulo terá de devolver contribuições previdenciárias indevidamente recolhidas de inativos e pensionistas

Empresa não consegue invalidar aditivo contratual assinado por seu funcionário

Após crise é preciso regulamentar o sistema financeiro

Aeros não consegue obrigar Vasp a apresentar plano específico em favor de seus créditos

Juíza nega direito de condenados recorrerem da sentença em liberdade 3

Interceptação telefônica comprova ligações da policial com bicheiros 2

Ex-delegada regional é condenada pela 2ª vez por corrupção e prevaricação 1

Suspenso recurso que discute execução de precatório contra sociedade de economia mista

Julgada constitucional indenização de 50% por demissão sem justa causa na transição para o Real

Perdigão se livra de pagar horas extras utilizadas com troca de uniforme

Navegação

Áreas de Atuação