13 dezembro

Sticky

MercadoLivre terá de ressarcir vendedor que recebeu falsa confirmação de pagamento

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o MercadoLivre, empresa de comércio eletrônico, tem responsabilidade civil por fraude ocorrida em transação feita por meio do serviço MercadoPago – a plataforma de pagamentos oferecida pelo site. Um e-mail falso foi enviado ao vendedor, induzindo-o a remeter a mercadoria sem que o pagamento tivesse sido realizado. A decisão do STJ restabeleceu a sentença que condenou o site ao reembolso do valor do produto.

13 dezembro

0 Comments

Sticky

Presunção de inocência não impede crítica jornalística a pessoas investigadas

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A presunção de inocência dos investigados e acusados de crimes não impede que a imprensa divulgue, mesmo que de forma crítica, os fatos correntes. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que concedia indenização de R$ 5 mil a empresário investigado no “esquema Gautama”.

13 dezembro

0 Comments

Sticky

Receita divulga malha fina da pessoa física de 2011

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Receita Federal informa que 569.671 mil Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física-DIRPF/2011 ficaram retidas na malha, contra um total de 700 mil no ano passado. Omissão de rendimentos é o principal motivo de incidência na malha, com 320.293 declarações retidas, o que representa 56% do total.

13 dezembro

0 Comments

Sticky

Vítima de grampo, diretor faz acordo com empresa

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Um ex-diretor da Viação Itapemirim vai receber R$ 1,4 milhão de indenização por danos morais. Ele teve o telefone grampeado a pedido da própria empresa. O acordo foi homologado pelo juiz Roque Messias Calsoni, da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim (ES), durante a Semana Nacional de Conciliação, realizada de 28 de novembro a 2 de dezembro.

13 dezembro

0 Comments

Sticky

Justiça não anda enquanto Estado for obrigado a recorrer

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A culpa das ações e recursos do Estado no abarrotamento da Justiça apareceu nos primeiros dez minutos da conferência que debateu o novo Código de Processo Civil na Assembleia Legislativa de São Paulo, na última sexta-feira (9/12).

13 dezembro

0 Comments

Sticky

Eleitores paraenses decidem pela não divisão do PA

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Neste domingo, 11 de dezembro de 2011, os eleitores paraenses votaram e decidiram que não querem a divisão do estado do Pará. Por volta de 20h30, 87,74% dos votos haviam sido apurados: 67,43% dos eleitores votaram contra criação de Carajás e 66,87%, de Tapajós.

13 dezembro

0 Comments

Sticky

Eletropaulo não terá de pagar multa em caso de apagão por mais de quatro horas

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O Estado de São Paulo e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP) não conseguiram reverter a suspensão da fixação de multa à Eletropaulo por atraso de mais de quatro horas no restabelecimento do fornecimento de energia em casos apagão. A suspensão havia sido deferida, em setembro, pelo ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e foi confirmada pela Corte Especial.

13 dezembro

0 Comments

Sticky

Exame de paternidade não deve ser refeito, decide TJ-DF

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acolheu o direito de um paciente de não refazer o exame de investigação de paternidade. O investigado alegou que já havia feito o exame e o resultado afastou a paternidade que lhe era imputada. Então, ele afirmou que não havia justificativa para novo teste.

13 dezembro

0 Comments

Sticky

TST declara greve no Banco da Amazônia não abusiva

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada hoje (12), julgou improcedente a pretensão do Banco da Amazônia S/A (BASA) de declaração da abusividade da greve da categoria. Por unanimidade, a SDC seguiu o voto do relator, ministro Fernando Eizo Ono, no sentido de que os bancários não ultrapassaram os limites legais para o exercício do direito de greve.

13 dezembro

0 Comments

Sticky

Futuro do Android será decidido nesta semana nos EUA

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (International Trade Commission, ITC), agência subordinada ao Poder Judiciário americano responsável por avaliar disputas entre empresas dos EUA no mercado global e destas com rivais estrangeiras, anunciou que está prestes a emitir uma decisão sobre o processo da Apple contra um fabricante de telefones que disponibiliza o sistema operacional Android, do Google, para celulares inteligentes. Este é o mais importante caso nas mãos dos juízes da ITC, uma agência de pequeno porte que tem atuado no limite de sua capacidade desde que processos envolvendo propriedade intelectual de tecnologias começaram a aumentar nos últimos anos.

MercadoLivre terá de ressarcir vendedor que recebeu falsa confirmação de pagamento

Presunção de inocência não impede crítica jornalística a pessoas investigadas

Receita divulga malha fina da pessoa física de 2011

Vítima de grampo, diretor faz acordo com empresa

Justiça não anda enquanto Estado for obrigado a recorrer

Eleitores paraenses decidem pela não divisão do PA

Eletropaulo não terá de pagar multa em caso de apagão por mais de quatro horas

Exame de paternidade não deve ser refeito, decide TJ-DF

TST declara greve no Banco da Amazônia não abusiva

Futuro do Android será decidido nesta semana nos EUA

Navegação

Áreas de Atuação