01 agosto

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Empresa é condenada por negligência em casa destruída por curto-circuito

A Postol Material Elétrico Ltda. foi condenada a indenizar Antônio Koval Filho pelos danos sofridos após um curto-circuito em seu imóvel, e a ressarci-lo pelos bens danificados no incêndio, o que será apurado em liquidação de sentença. O acidente aconteceu dois meses após a instalação elétrica feita pela empresa. Postol, em sua defesa, alegou que foram instalados, junto à rede, disjuntores termomagnéticos que visam à proteção dos circuitos, o que afasta a tese da causa do incêndio afirmada pelo autor.

01 agosto

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Histórico do paciente isenta dentista de responder por falha em prótese

Posted by Rafael Dorval

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A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de Criciúma e negou o pagamento de indenização pela dentista Sheila Reis Pícolo, a Regina Carvalho Costa. Ela ajuizou ação após a colocação de prótese fixa na arcada superior, iniciada em 2002, pela qual pagou R$ 3,3 mil. Por ter problemas de fixação da prótese, ela pediu indenização por danos morais e devolução do valor pago.

01 agosto

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TJ-RS manda prefeito prestar contas a vereadores

Posted by Rafael Dorval

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O vereador, por exercer a fiscalização dos atos do Executivo, tem o direito de pedir informações ao prefeito. E este tem o dever de prestá-las, sob pena de ser responsabilizado por violar o artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Com este entendimento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou ao prefeito do município de Dezesseis de Novembro que apresente as informações solicitadas pela Câmara de Vereadores. Assim, foi confirmada sentença de primeira instância. O acórdão é do dia 10 de maio.

01 agosto

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Empresa não pode vender passagem intermunicipal para desembarque antes do ponto final

Posted by Rafael Dorval

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A empresa Unesul Transporte Ltda., que atua no estado de Santa Catarina, não pode vender passagem para embarque e desembarque de passageiros ao longo do itinerário em que ela é autorizada a explorar serviço de transporte intermunicipal. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

01 agosto

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JT reconhece validade de contrato verbal de representação comercial

Posted by Rafael Dorval

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É válido o contrato de representação comercial e eventual cláusula de exclusividade constante deste, mesmo que tenha sido celebrado apenas verbalmente. Com este entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um ex-representante comercial dos Irmãos Dalpiaz Ltda. que teve o seu contrato de representação rescindido por quebra do que fora pactuado entre as partes.

01 agosto

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Sessão do Órgão Especial abre segundo semestre judiciário às 13h30

Posted by Rafael Dorval

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O Tribunal Superior do Trabalho retoma hoje (01) as atividades judiciárias após as férias coletivas dos ministros com sessão do Órgão Especial às 13h30. Amanhã (02), às 9h, haverá sessão ordinária da Seção Especializada em Dissídios Individuais 2 (SDI-2). Na quart-feira (03), as oito Turmas do TST realizam sessões de julgamento a partir das 9h. Na quinta-feira (04), também às 9h, os ministros que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) reúnem-se para a sessão ordinária semanal.

01 agosto

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Sadia indenizará balanceiro que teve lesão no joelho agravada pela atividade

Posted by Rafael Dorval

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A Sadia foi condenada a indenizar um ex-empregado que adquiriu lesão no joelho direito em decorrência da atividade de balanceiro, exercida na empresa por mais de cinco anos. A condenação, fixada em R$ 10 mil pela Vara do Trabalho de Chapecó (SC), foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e restabelecida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O relator do acórdão, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, concluiu que a empresa foi omissa ao permitir que o empregado continuasse transportando peso, de pé, mesmo após saber que ele apresentava problemas no joelho, o que levou ao agravamento do quadro clínico.

01 agosto

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Município de Vitória é absolvido de dívidas trabalhistas de empreiteira

Posted by Rafael Dorval

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O Município de Vitória, capital do Espírito Santo, foi absolvido da condenação ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados da empresa AGS Construção e Prestação de Serviços Ltda., contratada para realizar a reforma da ala dos camarotes do Sambão do Povo para o desfile das escolas de samba de 2007. De acordo com a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST estabelece que o dono da obra não pode ser responsabilizado solidariamente ou subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro.

01 agosto

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Cessão de servidor sem ônus para o órgão público não viola direito de concursado à vaga

Posted by Rafael Dorval

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Não há violação a direito líquido e certo de candidato aprovado em concurso se a vaga é ocupada por pessoa cedida sem ônus para o órgão público. O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso em mandado de segurança impetrado por uma candidata que passou em primeiro lugar para o cargo de escrevente judicial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), no fórum da comarca de Bandeirantes.

01 agosto

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Mantida ação penal contra acusados de furtar 11 latas de cerveja

Posted by Rafael Dorval

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a dois homens denunciados pelo furto de 11 latas de cerveja, avaliadas em R$ 33. Os ministros não aplicaram o princípio da insignificância porque, além de terem arrombado a porta do estabelecimento comercial, também teriam praticado diversos outros crimes contra o patrimônio.

Empresa é condenada por negligência em casa destruída por curto-circuito

Histórico do paciente isenta dentista de responder por falha em prótese

TJ-RS manda prefeito prestar contas a vereadores

Empresa não pode vender passagem intermunicipal para desembarque antes do ponto final

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Cessão de servidor sem ônus para o órgão público não viola direito de concursado à vaga

Mantida ação penal contra acusados de furtar 11 latas de cerveja

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