Sistema tributário e paradoxo da insegurança jurídica
O elevado grau de imprevisibilidade faz com que o sistema tributário brasileiro caminhe na contramão da segurança jurídica, essencial à concretização do Direito. Tanto quanto a longa lista de tributos, a falta de coerência do sistema é responsável por um cenário de extrema complexidade que dificulta não apenas a simples interpretação de uma norma, mas também a convicção de que um determinado insumo, por exemplo, estaria ou não sujeito a tributação.