A Psicologia dos Juízes. Esse é o título do livro lançado na noite desta quinta-feira (12), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de autoria do juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), Luiz Guilherme Marques.
Na tarde desta quinta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou três recursos de réus na Ação Penal do mensalão (AP 470), interpostos contra duas decisões do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, e uma do Plenário. O ministro Joaquim Barbosa comunicou aos colegas, na ocasião, que está encerrada a fase de oitiva de testemunhas de defesa.
Verba trabalhista não consignada em recibo de quitação pode ser postulada na Justiça do Trabalho, ainda que o empregado estivesse assistido pelo sindicato de sua categoria no momento da rescisão. Este foi o entendimento da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao dar provimento ao recurso de revista de ex-funcionário da Telemar Norte Leste S.A.
O ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar em favor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus/DF) para suspender os efeitos de ato da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou o desconto dos rendimentos dos servidores referentes aos dias de paralisação.
A Justiça bloqueou os bens de seis acusados de envolvimento na contratação irregular de funcionários para o Senado Federal. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União e a 6ª Vara Federal de Brasília determinou a indisponibilidade de R$ 88 mil. Elas nunca trabalharam no Senado.
Trabalhadores contratados pela titular do 14º Cartório Cível de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, se viram numa situação difícil com a extinção do contrato de trabalho pelo falecimento da contratante. O fato, ocorrido em abril de 2003, gerou uma reclamação que chegou ao Tribunal Superior do Trabalho para decidir se o Estado do Rio Grande do Sul tem ou não responsabilidade subsidiária em relação às obrigações trabalhistas dos empregados do cartório. Ao julgar o recurso de revista, a Quarta Turma decidiu pela não responsabilidade do Estado, excluindo-o da relação processual.
A audiência de instrução e julgamento do processo contra o goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza e Luiz Henrique Ferreira Romão, conhecido como Macarrão, foi marcada para às 14h do próximo dia 26. Os dois são acusados pelos crimes de sequestro e lesão corporal contra Eliza Samudio.
Por apresentar à policia um documento de habilitação falso, o motorista José Aires de Almeida, da Comarca de Chapecó, terá de pagar multa de dois salários-mínimos e prestar serviços à comunidade. A decisão da 2ª Câmara Criminal confirmou sentença daquela comarca, que o condenara à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, substituída por restritivas de direito.
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, confirmou sentença da Comarca de Caçador que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, ajuizado por Maila Débora Insberger contra Rosani Insberger.
A Comissão de Reforma do Código de Processo Civil estima que a nova lei seja votada no Senado até o fim de dezembro. O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reconheceu, no entanto, que o código é complexo e isso torna difícil cumprir todos os prazos com precisão. Nesta quarta-feira (11/8), a comissão fixou o período de 26 de novembro a 22 de dezembro para a votação do relatório final. A partir dessa data, caberá ao Plenário estudar e aprovar o novo CPC, que substituirá o atual, já com quase quatro décadas de existência (Lei 5.869/1973).
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