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TJ nega anulação de venda de terreno no valor de R$ 2 milhões em Urubici

A 2ª Câmara de Direito Civil manteve sentença da Comarca de Urubici e negou a anulação da venda de uma área rural de 9 milhões de metros quadrados, avaliada em R$ 2 milhões. A decisão foi tomada em ação anulatória, ajuizada pelos herdeiros de Algeo Batista Rodrigues contra Joaquim Godinho dos Santos e Aparecida Maria Rodrigues dos Santos.

Funcionário da VW denunciado por fraude em venda de veículos obtém liminar no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 104883) para suspender a ordem de prisão contra R.G.M., supervisor do Departamento de Vendas Especiais da Euromar Veículos e Peças Ltda., localizada no Maranhão. R.G.M. é acusado de participar, por meio da concessionária Euromar, de fraudes na compra e venda de veículos da Volkswagen. 

Polícia continua sem meios e estrutura para agir

A cada dia o cidadão brasileiro sente-se mais tolhido na sua liberdade de ir e vir. Não por conta de autoridades arbitrárias, pois o regime é de plena democracia. Felizmente. A limitação vem mesmo do andar na rua, nos espaços públicos. Faz pouca diferença ser de dia ou de noite, centro ou periferia, cidades grandes ou pequenas. A insegurança avança, um pouco a cada dia.

Unimed pagará despesas médicas de internação fora da área de cobertura

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente sentença da Comarca de Balneário Camboriú, e condenou a Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico da Região da Foz do Rio Itajaí-Açu a reembolsar as despesas médico-hospitalares pagas por Simone Diel, todavia, o ressarcimento deverá ser limitado à Tabela de Referência da Unimed. Em 1º Grau, o pedido fora julgado improcedente.

Sindicato de servidores auxiliares do TJ-SP questiona direito de greve de servidores públicos

O Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo impetrou Mandado de Injunção (MI 3057) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecido o direito à greve dos servidores auxiliares do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O sindicato pede a concessão de liminar para que não sejam descontados os dias parados.

Empresa de eletrodomésticos é condenada a indenizar ex-soldador

Por considerar suficientemente comprovada a conduta ofensiva à dignidade do trabalhador, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de ex-funcionário da fabricante de eletrodoméstico, Whirlpoll S.A., que adquiriu surdez proveniente do excesso de ruído no local de trabalho, e restabeleceu a sentença que lhe garantia indenização por danos morais.

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