Juiz deve fazer nova sentença, decide Supremo
Afonso Germano de Azevedo, policial federal condenado a seis anos de reclusão pela prática de concussão (artigo 316 do Código Penal), conseguiu Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, o juiz da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro deve proferir nova sentença para levar em conta o princípio da individualização da pena, nos termos do artigo 59 do Código Penal.