15 outubro

Sticky

OAB repudia MP do sigilo fiscal por transtornos à advocacia e cidadania

A OAB Nacional fará uma mobilização da sociedade brasileira no combate à Medida Provisória 507, recém-editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para responder à quebra do sigilo fiscal de cidadãos, episódio amplamente denunciado pela imprensa e criticado pela OAB. “Essa MP transfere aos cidadãos de bem e, sobretudo, aos advogados a solução de um problema gerado pela própria Receita Federal, que não tem tido a necessária competência para garantir o sigilo das pessoas”, afirmou Ophir Cavalcante Jr., presidente do Conselho Federal.

15 outubro

0 Comments

Sticky

Brasil e França intensificam cooperação judiciária

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Na sequência da programação oficial que cumpre em Paris, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, reuniu-se na quarta-feira (13) com o secretário de Estado para a Justiça, Jean-Marie Bockel, com a ministra da Justiça, Michele Alliot-Marie, e com o diretor da Escola Nacional de Administração (ENA), Bernard Boucault.

15 outubro

0 Comments

Sticky

Comprador de imóvel assume riscos ao não exigir certidões judiciais

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Quem compra imóvel “enrolado” em processo judicial fica sujeito a suportar as consequências, a menos que consiga provar que não tinha como saber da existência do litígio – e o ônus dessa prova é todo seu. Do contrário, o comprador terá de se submeter aos efeitos da decisão que a Justiça vier a dar à disputa entre o vendedor e a outra parte.

15 outubro

0 Comments

Sticky

Telefonista que é digitadora tem direito a intervalo de dez minutos a cada três horas

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Telefonista que acumulou função de digitadora tem direito ao intervalo de dez minutos após três horas de trabalho. Esse intervalo está previsto na súmula 346 do Tribunal Superior do Trabalho para os digitadores e, no caso, foi estendido à telefonista após ela ajuizar ação na Justiça do Trabalho.

15 outubro

0 Comments

Sticky

Bancário ganha R$ 100 mil para mudar de empregador

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Eficiência no mercado financeiro e uma boa carteira de clientes valeram uma vantagem extra de R$ 100 mil – as chamadas “luvas” – a um bancário para que deixasse outra instituição financeira e fosse trabalhar no Banco Safra. No entanto, antes do fim do contrato, ele foi dispensado sem justa causa e não lhe foi pago todo o valor acertado. Na Justiça do Trabalho de Minas Gerais ele conseguiu sentença favorável a receber o restante.

15 outubro

0 Comments

Sticky

STJ garante a servidora exonerada, diante da impossibilidade material de fruição do direito, indenização por férias não gozadas

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, garantiu a Maria Alice de Medeiros Silva o direito de ser indenizada por férias não gozadas, relativamente aos exercícios de 2008 e 2009, diante da impossibilidade material de usufruto do direito, devido à sua exoneração.

15 outubro

0 Comments

Sticky

Acusado de integrar milícia no RJ pede para aguardar julgamento em liberdade

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Acusado de integrar uma milícia que agia na zona oeste do Rio de Janeiro, o policial militar I.U.L. pede ao Supremo Tribunal Federal a concessão de liminar para aguardar em liberdade seu julgamento pelo Tribunal do Júri. Ele foi indiciado por tentativas de homicídios qualificados feitas por meio de emboscadas para ocupar um condomínio naquela área.

15 outubro

0 Comments

Sticky

Indenização a aluno sem débito, inscrito em órgão de proteção ao crédito

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O Tribunal de Justiça condenou a Fundação Universidade do Vale do Itajaí – Univali ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, e à devolução dos valores pagos a título de taxas, em favor de Rodrigo Patussi Braga. O estudante matriculou-se no curso de engenharia industrial mecânica da instituição em 2006, e no mês de maio daquele ano foi vitimado por poliartrite (inflamação de cinco ou mais articulações), pelo que precisou ser hospitalizado, o que o afastou das aulas.

15 outubro

0 Comments

Sticky

CJF suspende o pagamento de quintos a magistrados

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O Conselho da Justiça Federal, em sessão realizada do dia 27 de setembro, decidiu mandar suspender o pagamento de quintos e décimos a magistrados que recebiam essa vantagem antes de ingressarem na magistratura. A incorporação dos quintos aos vencimentos dos magistrados decorreu de decisão judicial transitada em julgado anterior à Lei 11.143/2005, que fixou, a partir de 1° de janeiro de 2006, os subsídios pagos aos magistrados.

15 outubro

0 Comments

Sticky

Estado é condenado por recuperar moto furtada e não comunicar ao dono

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, por votação unânime, reformou sentença da Comarca da Capital e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 2,4 mil, em favor de Daniel César Miranda da Cunha.

OAB repudia MP do sigilo fiscal por transtornos à advocacia e cidadania

Brasil e França intensificam cooperação judiciária

Comprador de imóvel assume riscos ao não exigir certidões judiciais

Telefonista que é digitadora tem direito a intervalo de dez minutos a cada três horas

Bancário ganha R$ 100 mil para mudar de empregador

STJ garante a servidora exonerada, diante da impossibilidade material de fruição do direito, indenização por férias não gozadas

Acusado de integrar milícia no RJ pede para aguardar julgamento em liberdade

Indenização a aluno sem débito, inscrito em órgão de proteção ao crédito

CJF suspende o pagamento de quintos a magistrados

Estado é condenado por recuperar moto furtada e não comunicar ao dono

Navegação

Áreas de Atuação