O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, informou neste domingo (3/10), por volta das 18h, que 43 candidatos foram presos por cometer crimes eleitorais, como fazer boca de urna, fornecer transporte e refeição para eleitores, fazer carreatas ou por compra de votos.
Até as 17 horas deste domingo (3/10), 1.664 ocorrências de irregularidades nas eleições, das quais 598 resultaram em prisão, foram registradas pelos Tribunais Regionais Eleitorais. As informações foram divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral no fim da tarde por meio de boletim sobre casos de ilícitos eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou que 25 países já terminaram o processo eleitoral brasileiro para a votação do presidente da República. Até às 12 horas deste domingo (3/10), foram encerradas as votações na Arábia Saudita, Catar, Emirados Árabes, Hungria, Índia, Israel, Jordânia, Noruega, República Tcheca, Romênia, Russia e Turquia.
Não adiantou a alegação da Igreja Universal do Reino de Deus de que a prestação de serviços de uma policial militar era apenas uma forma de “bico”. A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu o vínculo de emprego entre a trabalhadora e a instituição religiosa e, agora, ao não conhecer do recurso de revista da igreja quanto a esse tema, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença.
A discussão de propostas para coibir o excesso de recursos e acelerar os processos judiciais deverá ser retomada pelo Congresso Nacional, em 2011. Os deputados e senadores que tomarão posse em 1º de fevereiro terão pela frente a tarefa de fazer andar a segunda etapa da reforma do Judiciário, que se arrasta há seis anos. Atualmente, a Proposta de Emenda Constitucional n. 358 – a chamada “PEC paralela da reforma do Judiciário” – está parada na Câmara, esperando ser discutida ainda em primeiro turno.
A defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza não conseguiu suspender ação em andamento em Minas Gerais, por homicídio, sequestro e cárcere privado, ocultação de cadáver e corrupção de menores. A decisão, em caráter provisório, é do desembargador convocado Celso Limongi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Deve continuar suspensa a licitação para a contratação de empresa para execução de serviços de obras de engenharia de tráfego da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Luís (MA), por supostamente apresentar ilegalidades em algumas disposições do edital. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido do município para cassar a liminar que determinou a suspensão.
Tratando-se de depósito de mercadoria fungível e consumível, como uma safra de grãos, vinculado a operações de EGF (Empréstimo do Governo Federal) e AGF (Aquisição do Governo Federal), é incabível a ação de depósito para reaver o bem. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manifestado em dois recursos relatados pelo ministro Aldir Passarinho Junior.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um fazendeiro de Goiás condenado à pena de 13 anos de reclusão em regime fechado por homicídio qualificado. A defesa do fazendeiro questionava a legalidade da composição da câmara criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que julgou a apelação contra a condenação.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que suspendeu o Edital de Preços n. 005/2009 da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, por causa de critérios subjetivos de alguns requisitos exigidos na licitação para contratação de serviços e ações para o desenvolvimento social de municípios pernambucanos. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, indeferiu pedido do estado para cassar a liminar concedida.
Endereço: R. Samuel Heusi, 340 – Centro, Itajaí – SC.
Telefone: (47) 3075-0798
E-mail: [email protected]
Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.