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Academia Judicial abre inscrições para dois novos cursos em maio e junho

  A Academia Judicial do Tribunal de Justiça informa que está com inscrições abertas desde hoje (18/4) para mais dois cursos. Até o dia 25 deste mês, as inscrições são para as primeiras seis turmas do Curso 5S. Cada turma terá 30 vagas, destinadas aos servidores e colaboradores do Tribunal de Justiça. A academia informa que, após a realização da inscrição, não poderá haver permuta ou troca de turma. Confira a distribuição do cronograma das turmas:

TJ-MT define lista tríplice para vaga do MP estadual

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso definiu a lista tríplice para a vaga de desembargador pelo critério do quinto constitucional. Os promotor Marcos Henrique Machado e as procuradores de Justiça Eunice Helena Rodrigues de Barros e Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres receberam, cada um, 22, 16 e 14 votos, respectivamente. A sessão administrativa aconteceu na manhã desta segunda-feira (18/4).

Fórum Previdenciário em SC aprova novos enunciados

Não é exigível a apresentação de memória pormenorizada de cálculo das diferenças postuladas quando da propositura da ação. Este é um dos sete Enunciados aprovados, durante a segunda reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa Catarina, em Florianópolis, na sede da OAB-SC. O encontro reuniu representantes da magistratura federal e estadual, procuradores, defensores públicos, advogados e dirigentes de entidades que atuam na área do Direito Previdenciário. Ao final, aprovaram três recomendações. 

Estudante que atropelou frentista vai a júri

A Justiça de Ribeirão Preto pronunciou o estudante Caio Meneghetti Fleury Lombard para ir a júri popular por duas tentativas de homicídio triplamente qualificado e tráfico de drogas. A sentença de pronúncia é assinada pela juíza Isabel Cristina Alonso Bezerra dos Santos, da 2ª Vara do Júri de Ribeirão Preto. O réu pode apelar da sentença ao Tribunal de Justiça.

Honorários podem ser fixados em fase de execução

A Justiça pode arbitrar novos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença. É o que admitiu, por unanimidade, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A segunda instância negou seguimento de agravo interno impetrado pela Oi/Brasil Telecom, nos autos de Agravo de Instrumento interposto em desfavor de um advogado – que teve seu direito reconhecido por sentença de primeira instância. O julgamento do recurso ocorreu em 24 de março, com a presença dos desembargadores Luiz Renato Alves da Silva (relator), Bernadete Coutinho Friedrich e Liége Puricelli Pires.

Litigância de má-fé gera multa de R$ 1,5 milhão

A empresa Joconte Fomento e Participações Ltda., de Santa Catarina, deverá pagar multa de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé. Com a decisão, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento anterior do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. A empresa tentava anular a hasta pública de um terreno em Itajaí (SC).

Justiça do Trabalho determina bloqueio de mais de 120 mil veículos em 2010

A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de 121 mil 376 veículos em todo o país no ano de 2010, segundo informações do sistema RENAJUD, fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados demonstram que, entre os três ramos do Judiciário – Justiça estadual, federal e do trabalho –, foi esta última a que mais se valeu da ferramenta tecnológica para dar efetividade às suas decisões.

Cabe multa por atraso injustificado no fornecimento de extratos de contas vinculadas ao FGTS

É cabível a fixação de multa diária pelo descumprimento de obrigação de fazer (astreintes) no caso de atraso injustificado no fornecimento dos extratos de contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Aplicação do artigo 461, parágrafo 4º, do Código Processual Civil (CPC). A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se deu em julgamento de recurso repetitivo, o que deve reduzir a chegada de novos recursos sobre o tema no Tribunal.

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