10 dezembro

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OAB nacional descarta nova correção de provas

A OAB nacional resolveu voltar atrás e descartou uma nova correção das provas da segunda fase do Exame da Ordem. A determinação havia sido feita pelo presidente da entidade, Ophir Cavalcante, na quarta-feira (8/12), após reclamações de bacharéis em Direito e cursos preparatórios para o Exame da Ordem. Mas ele recuou depois de um comunicado enviado pela Fundação Getúlio Vargas. Os interessados já podem entrar com recurso. (Clique aqui para ver a lista de aprovados)

10 dezembro

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Empresário da Operação Carcará continua em prisão preventiva

Posted by Rafael Dorval

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O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado em favor de empresário acusado de comandar um esquema de desvio de verbas públicas na Bahia. O esquema foi desbaratado pela Polícia Federal, na Operação Carcará, realizada em novembro deste ano. Sete prefeitos de municípios baianos chegaram a ser presos na operação, mas já foram liberados.

10 dezembro

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Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal

Posted by Rafael Dorval

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Sócio de empresa que encerrou as atividades, mas com débitos trabalhistas reconhecidos judicialmente, conseguiu que fossem liberados os valores depositados em sua conta bancária referentes a aposentadoria recebida do INSS. Foi a natureza alimentícia da aposentadoria que levou a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho a cassar a decisão proferida pela 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que determinou a penhora da importância existente na conta do empresário para saldar débitos reconhecidos em reclamação trabalhista.

10 dezembro

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Parcelas de precatórios previstos no artigo 78 do ADCT não recebem juros moratórios

Posted by Rafael Dorval

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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira (9) que não incidem juros moratórios e compensatórios nas parcelas dos precatórios previstos no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), dispositivo acrescido pela Emenda Constitucional 30/2000.

10 dezembro

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Bancário sem cargo de confiança ganha horas extras

Posted by Rafael Dorval

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O Banco Bradesco tentou se eximir da obrigação de pagar horas extras a um empregado, sustentando que ele exercia função gerencial, mas a condenação acabou mantida. A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho avaliou que o bancário não exercia o alegado cargo de confiança e rejeitou o recurso da empresa.

10 dezembro

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Isenção de imposto de renda vale para cegueira em um olho

Posted by Rafael Dorval

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A pessoa com cegueira irreversível em um dos olhos está livre do pagamento de imposto de renda. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a isenção a um aposentado de Mato Grosso. O estado recorreu da decisão, mas a Segunda Turma concluiu que a lei não distingue, para efeitos de isenção, quais espécies de cegueira estariam beneficiadas ou se a patologia teria que comprometer toda a visão. O relator é o ministro Herman Benjamin.

10 dezembro

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Petrobras deve pagar pensão mensal a pescadores atingidos por derramamento de óleo

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A Petrobras deve pagar pensão mensal de R$ 500 a pescadores baianos prejudicados por derramamento de óleo da Refinaria Landulfo Alves. O ministro Felix Fischer, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, negou pedido da empresa para suspender decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que determinou, em antecipação de tutela, o depósito judicial do pagamento.

09 dezembro

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Quinta Turma reafirma ser possível constatar embriaguez ao volante sem bafômetro

Posted by Rafael Dorval

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de se aferir a embriaguez ao volante por meio de exame clínico e outras provas que não o bafômetro ou exame de sangue. A Turma negou habeas corpus a motorista que apresentava sinais claros de embriaguez, segundo perícia.

09 dezembro

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Não basta uma avaliação ruim para embasar reprovação em estágio probatório

Posted by Rafael Dorval

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A avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório deve ser ponderada por todo o período. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não basta um único resultado ruim para embasar a reprovação. A decisão beneficia servidora do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul.

09 dezembro

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Projeto que amplia férias de juízes sai da pauta

Posted by Rafael Dorval

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O projeto de lei que amplia o período de férias dos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Magistratura foi retirado da pauta de votações do Senado por falta de acordo na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta gerou polêmica entre os senadores, de acordo com notícia da Agência Brasil.

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