Notícias

Dorval Advogados Associados > Notícias (Page 231)

É possível indenização pelo DPVAT por acidente de trabalho na limpeza de trator

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso de trabalhador que sofreu amputação de uma perna e pretendia ser indenizado pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT). O acidente aconteceu quando ele limpava um trator que, apesar de parado, estava em funcionamento.

Vista suspende julgamento sobre cartórios no MS

Após o ministro-relator, Luiz Fux, se manifestar pelo indeferimento da ordem e a ministra Rosa Weber votar pela concessão, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 26860, em que três titulares de cartórios no Mato Grosso do Sul questionam decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que os afastou dos cargos e determinou a realização de concurso público para preenchimento das vagas.

Arquivada ADI contra lei revogada sobre cotas no RJ

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3197) ajuizada, em 2004, pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra a lei fluminense (Lei 4.151/2003) que instituiu o sistema de cotas (ou de reserva de vagas) para o ingresso nas universidades públicas estaduais.

Processo tributário precisa ser mais equilibrado

O sistema tributário brasileiro possui características que impõem uma reflexão cuidadosa. Temos uma legislação tributária complexa, sem que se possa imaginar uma simplificação para o futuro. A tecnicidade da tributação no século XXI mudou a dinâmica do processo legislativo, tornando natural a gestação das leis fiscais no âmbito do Poder Executivo, de modo que as Medidas Provisórias são, normalmente, a certidão de nascimento das regras tributárias.

Setor audiovisual polemiza Lei de TV por Assinatura

Quem é assinante de TV por assinatura no Brasil, ou serviço de acesso condicionado, denominação dada pela lei 12485/2011, viu, recentemente, uma mobilização no setor exatamente contra algumas determinações contidas nesta lei. Uma das operadoras, inclusive, veiculou diversas propagandas com “alertas” acerca das possíveis mudanças, convidando seus clientes a opinar por meio de consulta pública no Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, via-se também “informações” da Ancine (Agência Nacional do Cinema) sobre a melhora do setor a partir do cumprimento da norma.

Absolvição por insuficiência de provas não garante indenização a empregado demitido acusado de furto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de indenização por danos morais feito por um ex-empregado da Mundial S. A. Produtos de consumo demitido por justa causa por estar comprovadamente envolvido em furto ocorrido na empresa. A Turma considerou não haver ato ilícito por parte da empresa na dispensa capaz de justificar o pagamento de indenização.

Mantida condenação de ex-senador a ressarcir Prefeitura de Teresina

Por votação majoritária, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (20),  arquivar (não conhecer) o Recurso Extraordinário (RE) 281012, interposto pelo ex-senador Heráclito Fortes (DEM-PI) contra decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que o condenou a ressarcir os cofres do município de Teresina por gastos com publicidade oficial, quando foi prefeito daquela capital, em que teria ficado caracterizada promoção pessoal.

This Will Be The Fourth Major Theme Release From Outer Spice Web Company

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi tempor aliquam lorem, ut malesuada diam pharetra eu. Donec turpis diam, adipiscing a mollis nec, placerat at lectus. Pellentesque vitae est at velit sodales congue ac sit amet augue. Fusce eu ornare turpis. Quisque eget massa nisl, ac ornare mi. Pellentesque venenatis elit a nisl vehicula id sodales odio cursus. Nam sit amet lacus vitae ligula eleifend laoreet quis vel nunc. Ut consequat augue pretium risus commodo tempor. Etiam sit amet mauris in lacus rutrum sagittis. Ut ac justo nisl, nec facilisis justo. Sed sagittis condimentum lacus. Pellentesque rutrum magna elit, id...

Continue reading

Swagger Will Enable Unlimited Number Of Review Types

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi tempor aliquam lorem, ut malesuada diam pharetra eu. Donec turpis diam, adipiscing a mollis nec, placerat at lectus. Pellentesque vitae est at velit sodales congue ac sit amet augue. Fusce eu ornare turpis. Quisque eget massa nisl, ac ornare mi. Pellentesque venenatis elit a nisl vehicula id sodales odio cursus. Nam sit amet lacus vitae ligula eleifend laoreet quis vel nunc. Ut consequat augue pretium risus commodo tempor. Etiam sit amet mauris in lacus rutrum sagittis. Ut ac justo nisl, nec facilisis justo. Sed sagittis condimentum lacus. Pellentesque rutrum magna elit, id...

Continue reading

Hospital deve pagar R$ 15 mil a paciente que teve três exames de HIV com falso resultado positivo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Hospital São Lucas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma paciente. Os ministros reconheceram a responsabilidade do hospital por ter emitido em nome da paciente três exames sucessivos com resultado positivo para HIV – que não era portadora do vírus, como ficou provado mais tarde por outro exame.

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.