11 maio

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Confirmada pena a homem que agrediu agricultor para roubar milhos, no oeste

A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou decisão da comarca de Caçador e manteve a pena imposta a Ezequiel Soares de Brito, por roubo praticado contra um agricultor daquela região. Ele terá de cumprir quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. De acordo com a denúncia, na tarde de 18 de janeiro 2007, acompanhado de terceiros, o acusado invadiu a chácara pertencente a João Maria Alexandre de Souza, com intenção de subtrair parte da plantio da propriedade. Mas, para seu azar, no momento em que arrancava algumas das espigas de milho ali plantadas, ele foi surpreendido pelo proprietário. Após discussão, o réu passou a desferir-lhe vários golpes na cabeça, para em seguida fugir do local com os bens roubados.

11 maio

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Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

Posted by Rafael Dorval

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Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou esse entendimento em recursos interpostos por particulares e o Distrito Federal contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

11 maio

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STJ reafirma revogação de mandato em processo que discute desapropriação do Galeão

Posted by Rafael Dorval

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a autoridade de decisão anterior do próprio Tribunal que reconheceu como revogado o mandato a advogado em ação sobre a desapropriação do terreno do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão-Antônio Carlos Jobim). Para a Seção, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) violou a ordem do STJ ao restabelecer a procuração.

11 maio

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Globo e afiliada não devem indenizar por revelar segredos do ilusionismo através do Mister M

Posted by Rafael Dorval

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A veiculação do quadro “Mister M – o mágico mascarado”, em programa dominical, não gera responsabilidade civil da TV Globo Ltda. e da Televisão Gaúcha S/A, em razão de supostos danos materiais e morais, alegadamente causados aos profissionais das artes mágicas. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso especial de Vitor Hugo Cárdia e outros.

11 maio

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TJ nega habeas corpus a homem acusado de matar advogado no Campeche

Posted by Rafael Dorval

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada nesta terça-feira (10/5), negou habeas corpus impetrado em benefício do servidor público federal Rogério Postai, preso desde 10 de junho de 2010, sob a acusação de ter assassinado a tiros o advogado Rodrigo da Luz Silva, síndico do prédio em que ambos viviam, no Condomínio Village Campeche, sul da Ilha. A defesa do paciente sustentou excesso de prazo para conclusão do processo e seu encaminhamento para julgamento pelo Tribunal do Júri.

11 maio

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Direitos creditórios servem para abatimentos

Posted by Rafael Dorval

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Sim, a resposta é afirmativa. E os “direitos creditórios” a que nos referimos não são os “precatórios”, mas os direitos e valores já definitivamente constituídos e consolidados na Justiça (com trânsito em julgado nas fases de conhecimento e liquidação de sentença) que ainda não tiveram tempo de sair do casulo e virar “precatórios”.

11 maio

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Aprovada criação da Defensoria Pública do Paraná

Posted by Rafael Dorval

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Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (10/5) o projeto de lei que cria a Defensoria Pública do Estado. A criação acontece mais de 22 anos depois da promulgação da Constituição Federal, que a estabelece. O governador Beto Richa, autor do projeto, declarou que sancionará a nova lei na próxima quinta-feira (19/5), dia nacional da Defensoria Pública.

11 maio

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Governo não cogita a volta da CPMF, diz secretário

Posted by Rafael Dorval

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O governo não recriará a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para compensar a desoneração da folha de pagamento. A informação foi dada nessa terça-feira (10/5) pelo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Sobre a reforma tributária, ele assegurou que a redução da tributação valerá para todos os setores da economia e não será aplicada só a alguns tipos de empresa. As informações são da Agência Brasil.

11 maio

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Incorporação de funções tem repercussão geral

Posted by Rafael Dorval

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A constitucionalidade da incorporação de quintos, supostamente adquiridos por servidores públicos no exercício de funções comissionadas, entre a edição da Lei 9.624/1998 e a Medida Provisória 2.225-45/2001 tem repercussão geral.

11 maio

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Se falta vaga, aplica-se regime menos gravoso

Posted by Rafael Dorval

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que um condenado a cumprir pena em regime semiaberto a cumpra em regime aberto até que haja vaga no semi. A determinação foi direcionada ao juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto (SP).

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