Um acordo firmado entre a Vale e o Ministério Público do Trabalho prevê o pagamento de R$ 26 milhões a trabalhadores e a criação de projetos sociais na região Parauapebas (PA). A negociação pelo projeto Conciliar da Justiça do Trabalho do Pará durou quase 12 horas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar para tirar da prisão o jovem Bruno Pereira Cardoso, acusado de integrar uma quadrilha de sequestradores que atuava no Rio. Aos 19 anos, Bruno foi preso em janeiro durante operação que mobilizou 50 agentes da Polícia Civil. Outros três acusados, entre eles dois policiais militares, também foram presos na ocasião. As investigações levaram seis meses e incluíram escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.
O deputado estadual do Rio Grande Sul Kalil Sehbe Neto (PDT) teve seu pedido de habeas corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O parlamentar é acusado de participar de apropriação de selos postais pertencentes à Assembleia Legislativa gaúcha.
Estudantes de qualquer idade, casados ou não, e que não sejam arrimo de família podem concorrer a uma vaga para o Instituto Tecnológico de Aeronáutica no vestibular 2010. A direção do ITA acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal em outubro do ano passado e acabou com uma série de restrições à participação de candidatos às seleções civis e militares da instituição de ensino. As medidas valem para o vestibular deste ano, cujo edital ainda será publicado.
A alteração da jornada dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 40 horas semanais é legal. Esse é o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), acolhido pela Justiça, em ação ajuizada por servidora do órgão previdenciário. Ela pedia autorização para manter a carga de 30 horas, sem que houvesse a diminuição da remuneração.
Dentro da correspondência, a inscrição para a oitava edição do Big Brother Brasil. O aspirante a participante do reality show entrou na Justiça com um pedido de condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, porque alega que a inscrição não chegou ao destinatário. Com base no valor do prêmio oferecido ao vencedor do programa, pedia R$ 1 milhão de indenização, como consolação por não ter participado da competição.
Viceja entre nós advogados públicos um nó górdio existencial que precisa ser desatado. Para quem advogamos? Para o Estado ou para o Governo? Menos do que duelo de serpentário, a pergunta revela um absoluto dilema, ou esconde falso problema. Meio caminho não há.
O ex-presidente do Corinthians Alberto Dualib foi condenado a três anos e nove meses de reclusão, em regime aberto, por crimes de estelionato contra a agremiação. A informação é do portal G1. A sentença foi proferida pelo juiz titular da 15ª Vara Criminal Central de São Paulo, Marcelo Semer. O advogado de Dualib, José Luiz Tolosa, ficou surpreso com a decisão, mas disse de antemão que vai recorrer. “A sentença é absolutamente injusta”, afirmou.
Aposentados e pensionistas têm prazo de dez anos, a partir da concessão, para contestar judicialmente o valor de benefícios previdenciários. Com esse entendimento, a Advocacia-Geral da União orientou suas unidades a solicitarem a suspensão das ações que tratam de aposentadorias e pensões anteriores a junho de 1997, quando a decadência foi inserida na Lei de Benefícios do INSS.
O Supremo Tribunal Federal decidiu encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de projeto de lei que prevê aumento de 14,7% nos salários da magistratura a partir de janeiro de 2011. Segundo o portal G1, se o projeto for aprovado sem modificações, o salário de um ministro do Supremo passará de R$ 26.723,00 para R$ 30.675,00.
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