Estado não deve enfraquecer autoridade dos pais

[Artigo originalmente publicado na coluna Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo do dia 30/1/2011]

No começo de 2010, pais de alunos da rede pública de Recife protestaram contra o livro de orientação sexual adotado pelas escolas. Destinada a crianças de sete a dez anos, a obra “Mamãe, Como Eu Nasci?”, do professor Marcos Ribeiro, tem trechos como estes: “Olha, ele fica duro! O pênis do papai fica duro também? Algumas vezes, e o papai acha muito gostoso. Os homens gostam quando o seu pênis fica duro.” “Se você abrir um pouquinho as pernas e olhar por um espelhinho, vai ver bem melhor. Aqui em cima está o seu clitóris, que faz as mulheres sentirem muito prazer ao ser tocado, porque é gostoso.”

MPF-SP entra com sexta ação pedindo nova correção

O Ministério Público Federal de São Paulo também entrou na corrida para garantir a nova correção das provas do Exame de Ordem 2010.02 aos candidatos do estado. A Procuradoria da República em São Paulo foi a sexta a entrar com Ação Civil Pública contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getulio Vargas, nesta sexta-feira (28/1), com o objetivo de pedir nova correção. A ação será analisada pela 15ª Vara Federal da capital.

Justiça suspende licitação de obras do Mineirão

Para contratação de serviços de fiscalização técnica, devem ser considerados os critérios de melhor técnica e preço, e não só de preço. O entendimento é da juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Riza Aparecida Nery, que suspendeu, liminarmente, o pregão para contratação da empresa responsável pela fiscalização das obras de reforma e modernização do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão. Cabe recurso.

País precisa de cadastro de mandados de prisão

No Brasil, temos uma estimativa de 500 mil mandados de prisão a cumprir. Isto não significa necessariamente 500 mil pessoas a serem presas, pois alguns mandados repetem o mesmo nome por delitos diferentes. De fato é uma estimativa, pois falta no Brasil um cadastro de mandados de prisão.

Ministra da Cultura pede agilidade a deputados para aprovar Vale Cultura ainda neste semestre

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, afirmou hoje (27) que já entrou em contato com parlamentares da Câmara dos Deputados para pedir mais agilidade na tramitação do projeto de lei que cria o Vale Cultura. A expectativa, segundo ela, é que o benefício seja aprovado ainda neste primeiro semestre.

OAB cobra de Dilma Roussef indicação urgente do 11º ministro do Supremo

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante enviou hoje (27) correspondência à presidenta da República, Dilma Roussef, cobrando a nomeação com urgência do décimo primeiro ministro do Supremo, na vaga aberta desde agosto com a aposentadoria do então ministro Eros Grau. Segundo Ophir, a situação tem causado “inúmeros prejuízos” à Justiça. Ophir citou como exemplo as dúvidas quanto à aplicação da Lei da Ficha Limpa, que foi analisada pela Corte no ano passado.

Após colar grau, ex-aluno perde direito de receber créditos pagos a mais

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Tubarão, que negou o pedido de indenização por danos materiais ajuizado por José Possami Della contra a Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul.

Estado não pode ser responsabilizado por furto de carro em Zona Azul

Um casal que teve seu veículo furtado enquanto estacionado em vaga da chamada “Zona Azul”, em Navegantes, terá mesmo que arcar com o prejuízo. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria relatada pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros, manteve sentença da comarca local que considerou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais.

Convenção coletiva não pode suprimir horas itinerantes

É possível, coletivamente, negociar e fixar uma estimativa diária, semanal ou mensal de horas referente ao tempo despendido no percurso da residência ao local de trabalho. No entanto, a negociação coletiva não pode suprimir o direito. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão regional e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que seja apurada a quantidade de horas itinerantes – ou in itinere – gastas por um empregado da Safi Brasil Energia S.A., empresa localizada no Mato Grosso do Sul.

Turma admite terceirização no setor de telecomunicações

A polêmica sobre a legalidade da terceirização de atividades inerentes aos serviços de telecomunicações será analisada em breve pela Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. O colegiado deverá uniformizar a jurisprudência do TST, uma vez que existem decisões divergentes entre as Turmas sobre a matéria.