14 julho

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Divórcio direto foi promulgado ontem. OAB vê avanço e custo menor

O Congresso promulgou ontem (13) emenda à Constituição que torna o divórcio imediato. A chamada PEC do Divórcio facilita a dissolução do casamento civil ao eliminar a exigência atual de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para que os casais possam se divorciar. A emenda teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 413/05, do suplente de deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e poderá beneficiar as mais de 153 mil pessoas que se divorciam por ano no País, segundo dados do IBGE para 2008.

14 julho

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Ex-diretor do Banco de Brasília vai responder processo por desvio de verbas da instituição

Posted by Rafael Dorval

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A gravação de diálogo por meio eletrônico entre dois corréus, realizada por um deles sem o conhecimento do outro, pode ser utilizada como prova quando existem outros elementos capazes de embasar a investigação. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de A.A.M., ex-diretor de Tecnologia do Banco de Brasília, acusado de fazer parte de um esquema criminoso que desviou dinheiro da instituição.

13 julho

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Tribunal assegura a advogados acesso a processos administrativos de anistia

Posted by Rafael Dorval

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a dois advogados da Bahia acesso a processos administrativos de anistia em curso perante o Ministério da Justiça (MJ), em Brasília (DF). O acesso aos autos foi negado através da Portaria n. 2.523/2008, do MJ. A decisão foi unânime.

13 julho

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Juiz do MT causa polêmica ao usar poemas e até letras de música em suas sentenças

Posted by Rafael Dorval

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As decisões de um juiz de Mato Grosso ganham as salas de aula e sites especializados. Para aproximar a justiça da sociedade, ele usa poemas e até letras de música em suas sentenças.

13 julho

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Volkswagen e o fabricante do cinto terão que pagar 100 mil para a vítima 2

Posted by Rafael Dorval

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O relator da matéria, desembargador Carlos Prudêncio, entretanto, considerou inadmissível a sua ‘pura e simples’ ruptura. “O cinto de segurança, que visa resguardar a integridade física da pessoa, teve desvio de finalidade – caso contrário, não seria obrigatório e necessário sua utilização -, independentemente da velocidade que o veículo desenvolvia, do peso da vítima, ou qualquer outro o fator”, detalhou.

13 julho

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Advogado será indenizado por falha de cinto de segurança em acidente 1

Posted by Rafael Dorval

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A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de declaração opostos por Volkswagen do Brasil Ltda. e por Chris Cintos de Segurança Ltda. contra o advogado Alceu de Oliveira Pinto Júnior – vítima de acidente de trânsito agravado em virtude do rompimento do cinto de segurança – por não haver quaisquer obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.

13 julho

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Seguro pago deve ser indenizado, mesmo com débito anterior pendente

Posted by Rafael Dorval

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A Sul América Companhia Nacional de Seguros terá que pagar R$ 68,1 mil a Itajaí Transportes de Containers Ltda. (Itracon), a título de seguro obrigatório de RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transporte Rodoviário).

13 julho

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Princípio da bagatela não se coaduna com periculosidade social da ação

Posted by Rafael Dorval

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou as condenações impostas pela Comarca de São Lourenço do Oeste a Everaldo Ferreira da Silva e João Carlos Camelo – um ano e dois meses e um ano e seis meses de reclusão, respectivamente –, por falsificação de documentos e estelionato. Os réus integravam uma quadrilha que clonava talões de cheques para lesar o patrimônio de terceiros. Um dos envolvidos trabalhava numa gráfica, e aproveitava os equipamentos da empresa para imprimir os cheques. Outro, por sua vez, subtraía cheques de uma empresa da própria família, para servir de modelo às falsificações. Numa das...

13 julho

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STJ nega liberdade a acusado de ter assassinado bebê em ato de vingança

Posted by Rafael Dorval

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João Batista de Moura, acusado de assassinar a tiros um bebê de 1 ano e 8 meses, ao vingar a morte de outrem, vai continuar preso. Seguindo voto do relator, ministro Jorge Mussi, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus para que fosse expedido alvará de soltura em favor do acusado.

13 julho

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Manicure obtém vínculo de emprego com pedicure, reconhecida como empregadora

Posted by Rafael Dorval

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Uma manicure e depiladora obteve o reconhecimento de relação de emprego com uma pedicure, alegando haver, para isso, os requisitos de subordinação e não eventualidade com a outra profissional liberal, que, no caso, seria equiparada à figura do empregador. A pedicure recorreu de decisão de Tribunal Regional, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o apelo.

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