09 agosto

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Mantida prisão de israelense acusado de integrar quadrilha que deu golpe de U$ 50 mi

Ficará a cargo da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir acerca do pedido da defesa de Doron Mukamal de determinar a nulidade do processo penal contra ele e de revogar ou relaxar a sua prisão. Mukamal é israelense e foi preso juntamente com outras 16 pessoas, todos acusados de pertencer a uma quadrilha que fraudava investidores do mercado financeiro de vários países. O grupo foi preso durante a Operação Pirita, da Polícia Federal, segundo a qual o lucro obtido com a atividade criminosa foi estimado em US$ 50 mi.

09 agosto

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Diarista em três dias na semana não obtém vínculo de emprego

Posted by Rafael Dorval

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Uma diarista carioca que, por muitos anos, prestou serviços em dias alternados em uma casa de família não conseguiu convencer a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que deveria ter o pedido de vínculo de emprego reconhecido.

09 agosto

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Mantida a suspensão de visitas ao pai que pratica alienação parental

Posted by Rafael Dorval

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A 2ª Câmara de Direito Civil reformou parcialmente, nesta terça-feira (5/8), sentença da Comarca de Balneário Piçarras, que envolve um caso de subtração de menor e prática de alienação parental pelo pai de um adolescente, hoje com 14 anos. O genitor requereu a ampliação do período de visitas, que estavam suspensas, e a Câmara entendeu que estas devem ser condicionadas a tratamento psicológico e psiquiátrico do pai, antes de voltar a visitar o filho. Também dependerá da concordância pessoal do menor perante juiz da Infância e Juventude, que irá conceder ou não a visita.

09 agosto

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Receita publica Instrução Normativa com novas regras de ressarcimento de créditos de tributos

Posted by Rafael Dorval

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A Receita Federal do Brasil informou a publicação no Diário Oficial da União do dia 04/08 da Instrução Normativa RFB nº 1060 que disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos da COFINS, do PIS/PASEP e do IPI, instituído pela Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010.

09 agosto

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Sexta Turma: vendedora interna da Vivo não pode ser terceirizada

Posted by Rafael Dorval

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de uma promotora de vendas diretamente com a Vivo, mesmo ela tendo sido contratada por outra empresa prestadora de serviços. Por maioria de votos, vencido o relator e presidente da Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o colegiado adotou o entendimento do ministro Maurício Godinho Delgado sobre a matéria.

09 agosto

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Sem comprovação de culpa por ácaros em chocolates,fábrica não é responsável

Posted by Rafael Dorval

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Não comprovada a responsabilidade de fabricante de chocolates pela contaminação do produto com ácaros, que pode ocorrer de diversos modos ou formas, inclusive por culpa do próprio consumidor, não é possível concluir que a responsabilidade civil invocada está caracterizada. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou a sentença da Comarca de Videira, e julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ajuizado por Roberto Sanches e Silva contra Kraft Foods Brasil S/A.

09 agosto

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STF facilita acesso de advogados aos autos

Posted by Rafael Dorval

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Começa a funcionar a partir desta segunda-feira (9), na Central do Cidadão e Atendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o serviço de “Carga Programada”, que vai agilizar o trabalho dos advogados que necessitam ter vista dos processos que ainda tramitam na Corte em meio físico (em papel).

09 agosto

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Direito de gerente de banco a receber horas extras esbarra em questão processual

Posted by Rafael Dorval

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A ausência de prequestionamento, ou seja, a falta de discussão anterior sobre o assunto no processo, fez com que o recurso de um empregado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. fosse rejeitado pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

09 agosto

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Vista ao MPF do inquérito que indicia governador Pavan

Posted by Rafael Dorval

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O inquérito em que são indiciados o governador Leonel Pavan e outras seis pessoas, na denominada “Operação Transparência”, encontra-se, desde o dia 05 de julho, com vista ao Ministério Público Federal, segundo movimentação processual do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

09 agosto

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Lei que acaba com Carteira de Previdência de advogados paulistas será julgada no mérito, sem exame liminar

Posted by Rafael Dorval

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4429) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei paulista 13.549/09, que extingue de forma gradual a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. A lei impede a filiação de novos advogados à carteira e estabelece condições mais rigorosas para a concessão de benefícios.

Mantida prisão de israelense acusado de integrar quadrilha que deu golpe de U$ 50 mi

Diarista em três dias na semana não obtém vínculo de emprego

Mantida a suspensão de visitas ao pai que pratica alienação parental

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