30 setembro

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Juiz não aceita denúncia do MPE contra Tiririca

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, rejeitou a denúncia contra o candidato a deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR), o Tiririca. O Ministério Público Eleitoral apontou suposto analfabetismo do candidato. O juiz afirmou que não há justa causa para a ação. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo já entendeu que não houve motivos de inegibilidade durante o processo de registro do candidato, inclusive em relação a seu grau de instrução.

30 setembro

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Familiares de ciclista alcoolizado não ganham indenização por atropelamento

Posted by Rafael Dorval

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A 2ª Câmara de Direito Civil manteve sentença da Comarca de Porto União e negou indenização por danos morais e materiais à família de José Evadir Izidoro. Ele foi atropelado por Orlando Alberto Krug em 1998, quando transitava de bicicleta alcoolizado, à noite, pela SC-280, e invadiu a frente do carro dirigido por Krug.

30 setembro

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Tornozeleira destoa da realidade brasileira

Posted by Rafael Dorval

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O governo de São Paulo fechou contrato na semana passada para aquisição de aparelhos de monitoramento eletrônico de presos. A expectativa do governo é de que as tornozeleiras eletrônicas devam ser empregadas já no Natal em aproximadamente 4,8 mil presos que atualmente estão no regime de semi-liberdade.

30 setembro

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Dilma pode ser multada por propaganda antecipada

Posted by Rafael Dorval

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A defesa da presença de mulheres no poder deve render conseqüências negativas para Dilma Rousseff e Nilcéa Freire. Elas poderão ser multadas por propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada a agente público. O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação contra a candidata do PT à presidência da República e contra a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres.

30 setembro

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Vítima que não utiliza passagem de nível ou passarela de pedestres pode ser responsabilizada por atropelamento

Posted by Rafael Dorval

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A existência de passarela ou passagem de nível que poderia ter sido utilizada para a travessia caracteriza a culpa concorrente da vítima em caso de atropelamento. Com essa orientação, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu pela metade o valor da indenização a ser pago à viúva de um ciclista, morto ao atravessar a linha de trem da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), empresa sucedida pela União Federal.

30 setembro

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JT não pode julgar mandado de segurança de jogador do Guarani

Posted by Rafael Dorval

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Não cabe à Justiça do Trabalho julgar mandado de segurança impetrado por ex-jogador profissional de futebol contra ato de autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego que lhe negou o direito à percepção do seguro-desemprego. De acordo com a decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, se não há conflito entre empregado e empregador, mas tão somente inconformismo contra ato de autoridade, a competência é da Justiça Federal.

30 setembro

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STF extingue processo sobre pedido de registro de candidatura de Joaquim Roriz

Posted by Rafael Dorval

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir, nesta quarta-feira (29), o processo em que se analisava se Joaquim Roriz poderia ou não ter seu registro de candidatura deferido. Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que Roriz desistiu da pretensão de obter o registro de candidatura e, por isso, não há mais o que se analisar sobre o caso.

30 setembro

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Pedido de vista interrompe julgamento sobre obrigatoriedade de dois documentos para votar

Posted by Rafael Dorval

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Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, por meio da qual o PT questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a obrigatoriedade prevista na Lei 9.504/97 de o eleitor apresentar dois documentos para votar nas eleições. Sete ministros já haviam votado no sentido de dar ao artigo 91-A da lei o entendimento de que apenas a ausência do documento com foto poderia impedir o eleitor de votar.

30 setembro

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STJ autoriza corte de ponto de grevistas do Ibama

Posted by Rafael Dorval

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o corte do ponto dos servidores grevistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A decisão se baseou em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

30 setembro

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Terço constitucional não incide sobre abono pecuniário pago

Posted by Rafael Dorval

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O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários nos Estados do Pará e Amapá (Seeb-PA/AP) não conseguiu que o acréscimo de um terço estabelecido pela Constituição incida sobre o abono pecuniário – valor recebido quando o trabalhador vende 10 dias de férias.

Juiz não aceita denúncia do MPE contra Tiririca

Familiares de ciclista alcoolizado não ganham indenização por atropelamento

Tornozeleira destoa da realidade brasileira

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