10 novembro

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Desembargador do TRF-2 dá voz de prisão a advogado

O advogado criminalista Vanildo José da Costa Júnior recebeu voz de prisão, nesta terça-feira (9/11), por desacato a autoridade, quando tentava “exercer o direito constitucional de permanecer calado” durante o tempo reservado a sustentação oral em sessão da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro). A determinação partiu do desembargador Abel Gomes e o advogado foi liberado após assinar termo circunstanciado.

10 novembro

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Suspensa decisão que mandou parar serviço de limpeza na UFBA

Posted by Rafael Dorval

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A empresa Fácil Service deve continuar prestando os serviços de limpeza, conservação e higienização na Universidade Federal da Bahia (UFBA). O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os efeitos de uma decisão que interrompia as atividades prestadas no campus universitário em razão da suspensão da licitação que deu origem ao contrato.

10 novembro

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Seguradora pagará indenização por não comprovar quebra de perfil de cliente

Posted by Rafael Dorval

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A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da Comarca de São Bento do Sul e manteve a obrigação da HDI Seguros de pagar o valor de R$ 6,6 mil a Luiz Afonso Robl, para cobrir os danos verificados em seu carro, envolvido em acidente. A empresa havia apelado com o argumento de quebra de perfil do condutor, já que, no momento do acidente, o carro era dirigido pelo filho do autor, Leandro Robl.

10 novembro

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Clube é responsável por fraude em reprodução de obra de arte como troféu

Posted by Rafael Dorval

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que um clube de golfe do Rio Grande do Sul se eximia da responsabilidade pela confecção de cópias de uma escultura distribuídas como troféus em um torneio juntamente com a empresa que reproduziu a obra sem autorização.

10 novembro

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Extinção de valores pagos como falsas horas extras representa redução salarial

Posted by Rafael Dorval

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Município paranaense recorre ao Tribunal Superior do Trabalho, mas sem sucesso, para não ter que ressarcir trabalhadora de diferenças salariais decorrentes da extinção de valores pagos como “falsas horas extras”. A funcionária recebeu habitualmente, de fevereiro de 1997 a outubro de 2001, pagamentos que chegaram a até 60 horas extras por mês, sem que tenha prestado o serviço extraordinário. A Segunda Turma, ao não conhecer do recurso de revista do Município de Jacarezinho quanto a esse tema, manteve, na prática, a decisão da instância regional que condenou o empregador a pagar as diferenças, pois a supressão representa redução salarial.

10 novembro

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Trancada ação penal contra ex-diretor do BB por concessão de fiança na privatização da Telebrás

Posted by Rafael Dorval

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O ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Ricardo Sérgio de Oliveira obteve habeas corpus para trancar ação penal a que respondia por gestão temerária de instituição financeira. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), diz respeito à concessão de fiança à Solpart Participações Ltda., no valor de R$ 874 milhões, para que participasse do leilão de privatização da Telebrás, em 1998, em violação a regras do BB e do Banco Central.

10 novembro

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Senado aprova reforma do Código do Processo Penal

Posted by Rafael Dorval

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A reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi votada e aprovada nesta terça-feira (9/11) em primeiro turno no Plenário do Senado. De autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), o substitutivo tem 702 artigos e traz profundas modificações em diversos dispositivos da atual legislação, que data de 1941 (Decreto-Lei 3.689/41). Esta foi a terceira sessão de discussão da matéria no Plenário. A informação é da Agência Senado.

10 novembro

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Indenização a aluna que perdeu parte da visão ao ser atingida por bola

Posted by Rafael Dorval

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O Tribunal de Justiça condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 25 mil, em favor de Juliana Polidoro Soares. A autora foi atingida por uma bola em seu olho direito, durante uma aula de educação física nas dependências do Colégio Estadual Adolfo Boeving, em Trombudo Central. Segunda ela, o objeto não era apropriado para a atividade desenvolvida – os alunos jogavam handebol.

10 novembro

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Comerciantes do Rio de Janeiro questionam lei sobre sacolas plásticas

Posted by Rafael Dorval

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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4483) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Estadual 5.502/2009, do estado do Rio de Janeiro, que obriga os estabelecimentos comerciais a recolher e substituir as sacolas e sacos plásticos usados como embalagem dos produtos. A principal alegação é de que a competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente é da União.

10 novembro

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Abastecimento de veículo em curto tempo não dá periculosidade

Posted by Rafael Dorval

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Na mesma sessão de julgamento em que um motorista da Usina São Martinho S. A. ganhou adicional de periculosidade, por abastecer seu veículo em local de risco, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o adicional a outro motorista, com o entendimento de que, neste caso ficou demonstrado que a atividade perigosa somente se dava de forma eventual e em tempo extremamente reduzido.

Desembargador do TRF-2 dá voz de prisão a advogado

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