O Banco IBI S.A. – Banco Múltiplo foi condenado a ressarcir em dobro o valor que apropriou indevidamente da conta poupança de dois clientes e a pagar a eles R$ 4 mil por danos morais. A decisão do juiz do 2ª Juizado Especial Cível de Sobradinho foi confirmada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Desde 11 de março, o mundo olha para o Japão. Uma grande emoção surgiu diante das imagens de um terremoto e de um tsunami de violência milenar, com mais de uma dezena de mortos e desaparecidos, com as famílias que perderam tudo, com todas essas vidas para salvar, proteger e reconstruir. Uma grande emoção também foi desencadeada diante da situação crítica da central nuclear de Fukushima. A história está sendo escrita pelos homens e mulheres que enfrentam essa situação com uma coragem admirável.
As melhores oportunidades de crescimento nos próximos cinco anos, pelo menos, estão nos países do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), além de outras economias emergentes, como as de alguns países africanos. A declaração foi feita pelo diretor de estratégia e transformação empresarial da banca Linklaters, Rupert Egerton-Smith, em entrevista ao site NewLegal Review. Segundo ele, é hora de “invadir” os países do Bric.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que a superveniência do julgamento do habeas corpus proposto na origem prejudica o pedido apresentado ao Tribunal contra o indeferimento da liminar. A questão foi decidida no âmbito de um habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em que o réu pedia o relaxamento da prisão.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) analise a incidência da prescrição de uma multa processual aplicada por má-conduta do executado. No caso, a prescrição atingiu a ação de execução, e, durante o processo, houve a imposição da multa, que agora se discute se também estaria prescrita. O Tribunal de Justiça, mesmo após a interposição de embargos de declaração teria se omitido no exame da questão.
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Itapema, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado por Clóvis José da Rocha, ex-prefeito municipal, contra o Jornal Independente Ltda. ME. Nos autos, Clóvis afirmou que a empresa jornalística publicou um artigo injurioso e difamatório sobre sua atuação enquanto prefeito.
Aconteceu na manhã desta segunda-feira (27/6), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça, localizada no 10º andar da Torre I do TJSC, na Capital, uma reunião de planejamento do Núcleo da Infância e da Juventude da Coordenadoria de Execuções Penais e da Infância e da Juventude – Cepij, vinculada à Presidência do Tribunal.
A Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul foi lançada, na manhã desta segunda-feira (27/6), em Porto Alegre. O evento acontece no Palácio do Ministério Público, localizado Praça Marechal Deodoro, 110, 3º andar, no Centro da Capital.
A Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir, nesta segunda-feira (27/6), se autoriza uma batalha legal entre os estados americanos, liderados pela Califórnia, e as fabricantes de videogames, para impedir a venda ou aluguel de jogos violentos a crianças. Em disputa, o direito dos estados de proteger as crianças contra os efeitos da convivência com a violência eletrônica versus o direito das fabricantes de jogos eletrônicos à liberdade de expressão – um dos princípios consagrados pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Mais alguns dias e o sistema de aprovação de patentes nos Estados Unidos vai sofrer uma reforma radical: o dono da patente passa a ser o primeiro que a registra — e não mais o primeiro que inventa. O atual sistema de patentes está em vigor desde 1952.
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