CNJ debate criação da Defensoria de Santa Catarina

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Notícias  > CNJ debate criação da Defensoria de Santa Catarina

CNJ debate criação da Defensoria de Santa Catarina

O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Márcio Fraga, se reúne nesta sexta-feira (8/7) com defensores públicos federais em Florianópolis para debater a criação da Defensoria Pública de Santa Catarina, o único estão no país que ainda não tem a instituição. A falta de defensores estaduais foi sentida durante o mutirão carcerário que o CNJ promove no estado desde o último dia 13.

Durante as inspeções realizadas nos presídios catarinenses, muitos presos denunciaram a falta de atendimento jurídico por parte dos defensores públicos. Desde o dia 27 junho até o fim desta quarta-feira (6/7), 9.466 processos foram analisados. Ao todo, foram concedidos 1.599 benefícios, dos quais mais de 700 envolveram a liberdade do detento (entre extinção de pena, livramento condicional, indulto, liberdade provisória, relaxamento de prisão e concessão de regime aberto com prisão domiciliar). Com informações da Agência CNJ de notícias.

Fonte: CNJ de notícias

https://www.conjur.com.br/2011-jul-08/cnj-debate-criacao-defensoria-santa-catarina-nesta-sexta-feira

Tags:

No Comments

Leave a Comment

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.