22 junho

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Domínios na web terão extensões genéricas

O mundo virtual da internet, hoje praticamente dividido em três domínios populares — “ponto-com”, “ponto-net” e “ponto-org” (embora hajam 22) — será retalhado em virtualmente “ponto-qualquer-coisa”, a partir de 2014, com inscrições abertas aos interessados de janeiro a abril de 2012. O Conselho da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) decidiu, por 13 votos a favor, um contra e duas abstenções, em seu 41º Encontro, em Cingapura, escancarar o sistema de nomes de domínio na Web e aceitar extensões genéricas, chamadas gTLDs (generic top-level domains).

22 junho

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Rio tenta suspender nomeação de candidatos

Posted by Rafael Dorval

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O Estado do Rio de Janeiro entrou, no Supremo Tribunal Federal, com pedido de Suspensão de Liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça em benefício de quatro candidatos que foram reprovados no XI Concurso Público para a Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia. As liminares determinam que eles sejam nomeados e empossados no cargo até a decisão final em cada um dos processos em que se discute a reprovação.

22 junho

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Justiça mantém na cadeia mulher acusada de matar homem a facão

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A 3ª Câmara Criminal negou a ordem em pedido de habeas corpus impetrado em favor de Neoli Dias da Silva. A ação protocolada por dois advogados tinha como meta a liberdade de Neoli, presa sob acusação de um homicídio tentado, assim como de outro consumado, qualificado pela crueldade.

22 junho

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Queda por conta de piso defeituoso em shopping gera indenização a cliente

Posted by Rafael Dorval

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A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão prolatada na comarca de Itajaí, e manteve a condenação imposta a Itajaí Administradora de Shopping Centers Ltda., responsabilizada pela queda de uma cliente nas dependências do estabelecimento comercial. Ivete Duarte Antunes, que fraturou o cotovelo direito e teve de passar por cirurgia de correção, receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais, e R$ 177 de ressarcimento material.

22 junho

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Empresa aérea tem o dever de indenizar consumidor vítima de overbooking

Posted by Rafael Dorval

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A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú que condenou Japan Airlines International Company Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a Mário César Mattos.

22 junho

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Diabética sem condições financeiras deve receber remédio gratuito do Estado

Posted by Rafael Dorval

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A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital, que condenou o Estado de Santa Catarina a fornecer medicamentos gratuitos a uma mulher portadora de diabetes mellitus tipo 1. A autora não tem condições financeiras para arcar com os custos dos remédios.

22 junho

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Código de Trânsito prevalece sobre lei municipal

Posted by Rafael Dorval

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Ao exercer competência suplementar para legislar sobre trânsito e transporte, o município não pode impor sanções mais gravosas que aquelas previstas na legislação federal. A decisão foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário com Agravo que teve a repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte.

22 junho

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Câmara Empresarial será instalada no dia 30 no TJ-SP

Posted by Rafael Dorval

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A Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça será instalada no dia 30 de junho, às 14h, em sessão pública na sala do Tribunal do Júri, no Palácio da Justiça. A nova Câmara faz parte de iniciativa do TJ paulista para especializar desembargadores e dar mais segurança jurídica às decisões e celeridade à Justiça do estado.

22 junho

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Empresa deve criar sistema inviolável de ponto

Posted by Rafael Dorval

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A empresa Guaibacar deve, em 60 dias, criar e manter um sistema inviolável para controle de horário dos seus empregados, no qual eles mesmos consignem o real início e o término da jornada. Além disso, a empresa está proibida de exigir ou permitir o trabalho em dias de férias ou quaisquer outros casos de interrupção do contrato de trabalho. Estas são duas das sete exigências aceitas pela revenda de veículos, que tem sede em Porto Alegre, no Termo de Ajustamento de Conduta assinado perante o Ministério Público do Rio Grande do Sul na última sexta-feira (16/6).

22 junho

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A PEC dos recursos não será solução para o judiciário

Posted by Rafael Dorval

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O mundo jurídico assiste agora a uma verdadeira campanha patrocinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, combativo e valoroso defensor do projeto apelidado de PEC dos recursos.

Domínios na web terão extensões genéricas

Rio tenta suspender nomeação de candidatos

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