07 outubro

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Audi pagará R$ 40 mil pelo não acionamento de airbags em colisão grave

A Audi Brasil Distribuidora de Veículos terá que indenizar Ana Paula Pacheco e Giliard Reis em R$ 20 mil para cada um, por danos morais, em razão de os airbags do seu automóvel, um Audi TT Coupé/2000, não terem sido acionados no momento em que colidiram com um caminhão. Os dois ajuizaram ação na Comarca de São José, e o valor foi fixado pela 2ª Câmara de Direito Civil, no julgamento da apelação interposta pela Audi.

07 outubro

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Caixa é condenada em R$ 718 mil por danos morais por perseguir empregado

Posted by Rafael Dorval

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A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) negou recurso ordinário da Caixa Econômica Federal e manteve condenação que obriga a Caixa a indenizar um ex-funcionário perseguido pelo banco durante o contrato de trabalho.

07 outubro

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STJ determina continuação de obras de ampliação da USP

Posted by Rafael Dorval

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O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia suspendido a execução da obra de construção do edifício dos cursos de ciências físicas e biomoleculares da Universidade de São Paulo (USP). Para o ministro, a obra deve continuar, sob pena que sua suspensão acarrete dano ao patrimônio público.

07 outubro

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STF suspende lei tocantinense que alterou competências do Tribunal de Contas do estado

Posted by Rafael Dorval

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na tarde desta quarta-feira (6), a eficácia de lei estadual de Tocantins (Lei nº 2.351/2010) que alterou e revogou vários artigos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do estado (Lei nº 1.284/2001). Segundo a decisão, somente um projeto de iniciativa do próprio Tribunal de Contas poderia alterar atribuições e competências do órgão. No caso, o projeto que deu origem à lei foi proposto por um deputado estadual.

07 outubro

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Após período de estabilidade empregado demitido não tem direito à reintegração

Posted by Rafael Dorval

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Decorrido o período de estabilidade, o empregado demitido tem direito apenas aos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final da estabilidade. Assim decidiu a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar recurso de ex-empregado que reclamava sua reintegração no emprego na Unilever Brasil Ltda.

07 outubro

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Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no novo CC, se estiver acordado na convenção

Posted by Rafael Dorval

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É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das taxas condominiais? A questão foi debatida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu, à luz do novo Código Civil de 2002, ser legítima a cobrança de juros moratórios acima desse percentual, bastando para tanto previsão expressa acordada na convenção de condomínio.

07 outubro

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Proprietários não podem recusar eutanásia de cães com leishmaniose em Campo Grande

Posted by Rafael Dorval

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Animais diagnosticados com leishmaniose poderão ser submetidos à eutanásia em Campo Grande (MS), independente de consentimento dos proprietários. Mas a decisão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantém vedado o ingresso de agentes do Centro de Controle de Zoonoses local em residências sem a concordância expressa do morador.

06 outubro

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Editora deve indenizar juiz em R$ 300 mil por matéria ofensiva

Posted by Rafael Dorval

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O Grupo de Comunicação Três S/A, editor da revista periódica “Isto É”, deve indenizar o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira em R$ 300 mil, a título de danos morais, por reportagem considerada ofensiva. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido do juiz para majorar o valor de R$ 15 mil fixado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

06 outubro

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STJ garante indicação, por antiguidade, de maior de 65 anos a cargo de juiz do TRT

Posted by Rafael Dorval

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O limite de idade estabelecido no artigo 115 da Constituição Federal aplica-se somente às vagas destinadas ao quinto constitucional, em face do direito do magistrado à promoção na carreira, assegurada no artigo 93. A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, ao indeferir pedido da União em medida cautelar e garantir a indicação de um candidato ao cargo de juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região pelo critério de antiguidade.

06 outubro

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IOF elevará arrecadação em R$ 1,5 bilhão por ano

Posted by Rafael Dorval

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O caixa do governo deve ficar R$ 1,5 bilhão mais gordo. Com o aumento de 4% na alíquota, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para investimentos estrangeiros em renda fixa terá uma arrecadação extra de R$ 125 por mês. O reajuste do IOF entrou em vigor nesta terça-feira (5/10), com a entrada do Decreto 7.323/2010, que regula o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro. A informação é da Agência Brasil.

Audi pagará R$ 40 mil pelo não acionamento de airbags em colisão grave

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