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“Nada me choca”, diz Peluso sobre o Ministro Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, voltou a indicar que, para continuar em licença médica, o colega Joaquim Barbosa terá de se submeter a uma perícia médica. Convidado a presidir palestra inaugural de evento comemorativo do Dia do Advogado na Associação de Advogados de São Paulo, nesta segunda-feira (9/8), Peluso evitou comentar sobre o novo pedido de licença feito pelo colega para cuidar de um problema na coluna. Mas afirmou que o caso do ministro “é de juízo de um médico, e não meu”.

Pais de jovem morto ao pilotar em alta velocidade têm indenização reduzida

A Câmara Especial Regional de Chapecó reformou sentença da Comarca de Concórdia, e fixou em R$ 30 mil a indenização devida por Itamar Dallagnol e Dallagnol Engenharia de Obras a César Paulo Hassemer e Nádia Hassemer, pela morte de seu filho em acidente. Na decisão, porém, os julgadores reconheceram a culpa concorrente do rapaz, que pilotava sua moto em velocidade muito acima da permitida no local, e reduziram à metade o valor inicialmente calculado pela Câmara. O casal receberá, ainda, R$ 1,8 mil por danos materiais, e pensão mensal de 1/3 do salário-mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos.

Prestação de contas parcial dos candidatos já pode ser consultada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já disponibilizou em seu portal na internet, no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), um link para consulta da primeira prestação de contas parcial dos candidatos que concorrerão nas eleições gerais de 2010, dos comitês financeiros e dos partidos políticos com representantes na disputa. As informações podem ser acessadas na seção “Eleições 2010” da página inicial do site do Tribunal ou diretamente neste link.

Foro privilegiado está por um fio

A decretação pelo Conselho Nacional de Justiça da aposentadoria compulsória do ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina – que é réu em ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal, por corrupção e prevaricação – deve apressar a conclusão do julgamento de dois recursos extraordinários no qual o plenário da Corte vai decidir se magistrados aposentados mantêm ou não a prerrogativa de foro privilegiado para responder a processos criminais.

Acusado de tráfico de drogas permanece preso no DF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar que pretendia colocar em liberdade Valdemar Cândido da Silva, preso em flagrante em 7 de abril, sob acusação de tráfico de drogas. A decisão do STJ, tomada durante as férias forenses pelo presidente em exercício, ministro Hamilton Carvalhido, mantém o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que já havia indeferido um habeas corpus em favor do réu.

Bradesco terá que pagar promoção por omissão em realizar avaliação de desempenho

Considerando existir omissão do Bradesco em realizar uma avaliação de desempenho anual dos trabalhadores, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) restabeleceu sentença que havia deferido a uma funcionária do Banco Bradesco o recebimento de diferenças salariais referentes a promoções anuais por merecimento.

PGF ajuíza mais de 1.400 ações para recuperar R$ 100 milhões pagos indevidamente

A Previdência Social, por intermédio da Procuradoria Geral Federal (PGF), pretende recuperar cerca R$ 100 milhões, pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relativos as 1.430 ações regressivas acidentárias, resultante dos 200 processos julgados até junho deste ano. A expectativa é a de que este valor aumente na mesma proporção que novos acidentes do trabalho – causado pela falta de segurança nas empresas – forem julgados. A maioria das ações refere-se à pensão por morte, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e acidentes de trabalho.

Preso por importação de medicamentos não registrados na Anvisa

Cumprindo prisão preventiva desde 18 de junho deste ano no Centro de Detenção Provisória III em Pinheiros, na capital paulista, após ser preso em flagrante quando regressava da cidade de Nova York (EUA) transportando medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o comerciante C.R. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 105052. Ele pede, liminarmente, a expedição de alvará de soltura para responder em liberdade ao processo que lhe é movido.

Defensores públicos recorrem ao STF para que sejam nomeados em lugar de advogados sem concurso

Quatro candidatos aprovados no último concurso para defensor público no estado do Espírito Santo ajuizaram Reclamação (RCL 10461) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem liminar que obrigue o governador Paulo Hartung a cumprir integralmente decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1199. Nesse julgamento, foi declarada inconstitucional parte da lei capixaba que permitia a contratação sem realização de concurso público de defensores públicos no período da Assembleia Nacional Constituinte. Os aprovados pedem que seja determinado o imediato afastamento da defensora pública geral do estado, Elizabeth Yazeji Hadad, bem como dos demais 39 advogados contratados na época para exercer a função de defensor público.

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