03 outubro

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Greve dos Correios: ministra indefere liminar e marca audiência para dia 4

A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, marcou para a próxima terça-feira (04), às 13h, a audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo ajuizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT). A ministra indeferiu o pedido de liminar formulado pela ECT para que o Tribunal determinasse a suspensão da greve ou, alternativamente, a manutenção de 70% dos empregados em cada uma das unidades operacionais da empresa.

03 outubro

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Acusado de homicídio em acidente de trânsito pede suspensão de execução da pena

Posted by Rafael Dorval

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Caberá ao ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir liminarmente sobre o pedido de suspensão da execução da pena de A.G.P.S., gaúcho que se envolveu em acidente de trânsito e vitimou uma pessoa. A defesa pede, em Habeas Corpus (HC 110481), a suspensão até que seja julgado o mérito do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem prejuízo de que o acusado siga cumprindo a prestação de serviços à comunidade.

03 outubro

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Caixa comunica ao Supremo desistência de 483 processos

Posted by Rafael Dorval

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Representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) comunicaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que o compromisso de desistência de processos em trâmite na Corte – anunciado no dia 3 de junho deste ano – foi cumprido. Nesses três meses, dos 512 processos, a instituição desistiu de 483, permanecendo apenas 29 no STF.

03 outubro

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Execuções individuais de sentença proferida em ação coletiva prescrevem em cinco anos

Posted by Rafael Dorval

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O beneficiário da ação coletiva tem o prazo de cinco anos para ajuizar execução individual, contados a partir do trânsito em julgado da sentença, e o prazo de vinte anos para o ajuizamento da ação de conhecimento individual, contados dos pagamentos a menor da correção monetária exigida em função de planos econômicos. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar recurso interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra poupador que teve correção de expurgos inflacionários assegurada em ação civil pública.

03 outubro

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Mantido cancelamento de registro de fabricante de cigarros Rei

Posted by Rafael Dorval

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso da empresa carioca Indústria e Comércio Rei Ltda, que pretendia manter seu registro especial para fabricação de cigarros. A empresa recorreu contra decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), que aceitou agravo de instrumento da Fazenda Nacional para cancelar o registro.

03 outubro

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Terceirização nos bancos não vai criar novos bancos

Posted by Rafael Dorval

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Sabemos que a terceirização é um processo sem retorno no Direito brasileiro e, por absoluta inércia do Legislativo e do Executivo federais, ainda não se criou norma que a regulamente, instalando uma insegurança jurídica no mercado. Projetos de lei se acumulam nas duas casas do Congresso Nacional e agonizam na espera de uma definição que não chega ao fim, ficando para o Judiciário a análise, muitas vezes conflitantes entre seus pares.

03 outubro

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Ágio da compra do Banespa pelo Santander é legítimo

Posted by Rafael Dorval

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O Santander conseguiu uma vitória importante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), num caso de pelo menos R$ 4 bilhões. O ágio da compra do Banespa pelo banco espanhol foi considerado legítimo pela 2ª Turma da 4ª Câmara Ordinária do Conselho nesta sexta-feira (30/9). A decisão parcial foi unânime, mas o julgamento foi suspenso para análise mais detalhada do mérito. Ainda falta decidir se o planejamento tributário para dedução de ágio é lícito ou não.

03 outubro

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STJ ajusta aplicação de juros em honorários resultantes de desapropriação em área onde hoje é o Galeão

Posted by Rafael Dorval

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu em parte pedido de advogados para que incidissem juros moratórios da citação até o devido pagamento sobre saldo de honorários remanescente devidos em razão de demanda por desapropriação ocorrida na área onde é situado o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

03 outubro

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Justiça Federal suspende leilão do trem-bala

Posted by Rafael Dorval

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A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer procedimento vinculado à licitação do trem de alta velocidade (TAV), conhecido como trem-bala, entre Campinas e Rio de Janeiro, até a completa regularização do serviço de transporte interestadual de passageiros em todo o país. A decisão é da Seção Judiciária do Distrito Federal e acolhe um pedido do Ministério Público Federal no DF.

30 setembro

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Soldado é acusado de envolvimento na morte da juíza

Posted by Rafael Dorval

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O juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, decretou a prisão temporária pelo prazo de 15 dias do soldado PM Handerson Lents Henriques da Silva, acusado de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli. De acordo com o pedido de prisão feito pelo delegado titular da Divisão de Homicídios, Felipe Ettore, e reiterado pelo Ministério Público, o soldado Lents participou do crime ao indicar o endereço da juíza aos executores no mês de julho, cerca de um mês antes do assassinato.

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