Para ministro Marco Aurélio, dispositivos da Lei da Ficha Limpa são constitucionais
Ao votar na sessão plenária desta quinta-feira (16), o ministro Marco Aurélio se manifestou de forma favorável à constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa). “Os preceitos são harmônicos com a Carta da República e visam à correção de rumos nessa sofrida pátria, considerado um passado que é de conhecimento de todos”, ressaltou o ministro.