04 julho

Sticky

Nova norma da RF ampliou controle

No dia 30 de junho de 2011 foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB 1.169/2011 estabelecendo alterações no procedimento especial de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento. Tal procedimento especial estava previsto na Instrução Normativa SRF 52/2001 e Instrução Normativa SRF 206/2002 que foram expressamente revogadas.

04 julho

0 Comments

Sticky

Vizinhos de indústria conseguem indenização

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Um casal vizinho de uma fábrica instalada em Canoas, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais causados por poluição sonora. A decisão é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que acatou a apelação do casal, por unanimidade.

04 julho

0 Comments

Sticky

Réu condenado por furto de baterias de caminhões deve prestar serviços

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fixou em um ano e um mês de reclusão, em regime aberto, mais multa, a pena imposta a Fernando Mazzochi, pela prática por seis vezes do crime de furto. A prisão foi substituída por duas penas de prestação de serviços à comunidade.

04 julho

0 Comments

Sticky

Recusada repercussão geral em quatro recursos por ausência de matéria constitucional

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inexistência de repercussão geral de temas contidos em quatro processos, dois Recursos Extraordinários (REs 633329 e 633360) e dois Agravos de Instrumento (AIs 836810 e 841445). Os recursos foram recusados tendo em vista ausência de matéria constitucional.

04 julho

0 Comments

Sticky

Mantida condenação de vereador que tinha na folha funcionária residente no exterior

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A decisão que condenou o vereador de Anápolis (GO) Amilton Batista de Faria (PTB) à perda da função pública e dos direitos políticos, multa e ressarcimento do dano ao erário foi mantida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O vereador havia pedido a anulação do processo por conta de cerceamento de defesa.

04 julho

0 Comments

Sticky

Detento homossexual terá direito a visita íntima

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Os detentos homossexuais terão direito a visitas íntimas nos presídios de todo o país. A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, foi publicada nesta segunda-feira (4/7) no Diário Oficial da União, segundo noticiado pela Agência Brasil. De acordo com a resolução, “o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva”.

04 julho

0 Comments

Sticky

OAB reprova nove em cada 10 bacharéis de Direito

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Nove em cada dez bacharéis de Direito são reprovados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. O índice de aprovação de apenas 9,74% foi registrado na última prova da entidade, feita em dezembro de 2010, quando se inscreveram 116 mil pessoas. As informações são da Agência Estado.

04 julho

0 Comments

Sticky

Limites entre liberdade de expressão e preconceito

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A ofensa à honra alheia praticada com o fim de discriminar o ofendido em razão de sua raça, cor, religião, sexo, orientação sexual, caracteriza o crime de injúria qualificada pelo preconceito.

04 julho

0 Comments

Sticky

Indenização para diretor escolar cuja imagem foi denegrida na imprensa

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Criciúma, que condenou Maria Inês Salvador Cesca e Sindicato dos Trabalhadores da Educação – Sinte ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em favor de Antônio Fernandes Izidório.

04 julho

0 Comments

Sticky

TJ-SP aplica pena de remoção compulsória a juíza

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a pena de remoção compulsória para a juíza M.G.B.P. Ela foi condenada administrativamente por negligência no trabalho. De acordo com o relator do processo, a juíza mantinha em cartório 941 processos em atraso, sem qualquer justificativa e não exercia a contento a atividade correcional nos cartórios extrajudiciais.

Nova norma da RF ampliou controle

Vizinhos de indústria conseguem indenização

Réu condenado por furto de baterias de caminhões deve prestar serviços

Recusada repercussão geral em quatro recursos por ausência de matéria constitucional

Mantida condenação de vereador que tinha na folha funcionária residente no exterior

Detento homossexual terá direito a visita íntima

OAB reprova nove em cada 10 bacharéis de Direito

Limites entre liberdade de expressão e preconceito

Indenização para diretor escolar cuja imagem foi denegrida na imprensa

TJ-SP aplica pena de remoção compulsória a juíza

Navegação

Áreas de Atuação