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Dorval Advogados Associados > Notícias (Page 641)
03 março
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Preso por tráfico é solto por falta de vaga em presídio no norte do Estado

Posted by Rafael Dorval
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O juiz César Otávio Scirea Tesseroli, da comarca de São Bento do Sul, determinou hoje (2/3) o relaxamento da prisão de Vitorino Mariano, preso em flagrante na segunda-feira (28/2) por tráfico de drogas. Mesmo entendendo que a prisão cautelar deveria ser mantida, Tesseroli afirmou que não há outra solução senão a soltura de Mariano, ante a falta de vagas no sistema prisional para encaminhamento do acusado, bem como a “falta de mínimas condições para manter pessoas segregadas”.

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03 março
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Banco condenado por não repassar pagamentos de cliente para antiga Telesc

Posted by Rafael Dorval
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O Tribunal de Justiça condenou o Banco Bradesco S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, em favor de João Batistel. O autor mantinha com a antiga Telesc um contrato de prestação de serviços de telefonia e, em virtude do inadimplemento das faturas vencidas nos meses de março, abril, maio e junho de 2001, sua linha telefônica foi desativada. Porém, João sustentou que o banco foi o culpado, pois apesar de ter autorizado o pagamento das mensalidades através de débito automático em março, os valores não foram repassados para a operadora, mesmo com fundos suficientes em...

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03 março
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Segurança não consegue indenização por uso de sua imagem na TV

Posted by Rafael Dorval
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Aparecer na Rede TV – nome de fantasia da TV Ômega – como segurança em um programa que mostrava cônjuges traídos, não denegriu a imagem do trabalhador. Para a Justiça do Trabalho, não foi constatado, no caso, efetivo dano moral, ainda mais que ele desempenhava a mesma função desde sua contratação, quando ficou ciente de que o programa seria exibido da forma como era gravado. Ao examinar o agravo de instrumento do empregado ao Tribunal Superior do Trabalho, a Segunda Turma rejeitou o apelo.

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03 março
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Anulação de processo penal inviabiliza acesso do MP à quebra de sigilo da Universal

Posted by Rafael Dorval
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público do Estado de São Paulo não pode ter acesso a informações relativas a operações bancárias de membros da Igreja Universal do Reino de Deus constantes de instituições financeiras norte-americanas, com base no Tratado de Assistência Legal Mútua entre Brasil e Estados Unidos.

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03 março
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Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

Posted by Rafael Dorval
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Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de reclamação contra decisão de Turma Recursal de juizado especial. Todos os processos no país sobre esse tema que estavam suspensos aguardando a decisão do STJ já podem ser retomados

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02 março
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Justiça melhorou nos últimos cinco anos, diz pesquisa

Posted by Rafael Dorval
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O Judiciário melhorou nos últimos cinco anos, de acordo com metade das 1.570 pessoas entrevistadas em sete estados para uma pesquisa da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Somente 13% acreditam no contrário. E para 43%, a instituição vai melhorar um pouco ou muito mais nos próximos cinco anos. Apenas 19% afirmam que o Poder Judiciário ficará na mesma situação. Os dados são do Índice de Confiança da Justiça – ICJBrasil, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

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02 março
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Câmara também cria comissão para reforma política

Posted by Rafael Dorval
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Assim como o Senado, a Câmara dos Deputados criou nesta terça-feira (1º/3) uma comissão especial para discutir as propostas para a reforma política. Composta por 40 deputados indicados por líderes partidários, a comissão terá 180 dias para tentar criar um consenso sobre temas como o financiamento público de campanhas e a forma de eleição de deputados. As informações são da Agência Brasil.

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