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Usina vai indenizar empregado por mudar cláusula de seu seguro de vida

Um trabalhador rural do interior paulista, empregado da Usina Colombo S.A., aposentado precocemente por invalidez em virtude de ter adquirido doença profissional, vai receber indenização de R$ 55 mil porque a empresa, de forma unilateral, retirou de seu seguro de vida a cláusula de cobertura de invalidez por doença e, por isso, ele não pode receber o benefício. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que concedeu a indenização ao empregado.

Criminalista diz ter sofrido ameaça de promotor

“Fica longe desse fórum porque agora a arma não vai ficar só no meu coldre, não.” A arma a que o promotor de Justiça José Antônio Freitas Dias Leite se referia, calibre 0.4, segundo o criminalista Geraldo Guedes da Silva, foi ostentada durante uma audiência no dia 17 de agosto de 2010, na Comarca de Três Marias, a 270 quilômetros da capital mineira. “Ele disse: ‘Aqui não é BH, não. Se você não maneirar, a coisa vai ficar feia pro seu lado’”, contou o advogado, que é presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Minas Gerais.

Ministra Cármen Lúcia arquiva HC de promotora denunciada por peculato e corrupção passiva

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC 105120) impetrado pela defesa da promotora de Justiça do Pará E.S.N., denunciada pelos crimes de peculato e corrupção passiva. No HC, a defesa pedia liminar para suspender a ação penal, em curso no Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisasse o mérito de um outro habeas corpus em que são alegadas ausência de justa causa para a ação quanto ao crime de corrupção passiva e inépcia da denúncia em relação ao delito de peculato.

Meta: reduzir formalidades e recursos, para aumentar segurança jurídica (2)

As principais modificações propostas no projeto dizem respeito à diminuição de formalidades e de recursos e, também, ao fortalecimento da jurisprudência e da segurança jurídica. Entre outros instrumentos, por exemplo, o “incidente de resolução de demandas repetitivas” possibilitará uma decisão igual para casos verificados em massa, o que permite a resolução de milhares ou até milhões de ações com base em uma única sentença.

Senado vem a SC para debater novo Código de Processo Civil (1)

A Comissão Especial do Senado Federal, que trabalha na elaboração do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC), estará em Santa Catarina na próxima sexta-feira (10/9) para, em audiência pública no auditório do Tribunal de Justiça, colher sugestões dos diversos profissionais operadores do Direito e da comunidade catarinense, em busca dos ajustes necessários ao texto do Projeto de Lei 166/2010.

Contran publica mudanças para o transporte de crianças em carros com cinto de dois pontos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou segunda-feira (6) alterações nas regras para o transporte de crianças em veículos que possuem apenas o cinto abdominal ou de dois pontos no banco traseiro. Nesses carros, o transporte de menores de 10 anos poderá ser feito no banco dianteiro, com o uso do dispositivo de retenção adequado para a idade da criança – o bebê-conforto para crianças até 1 ano, a cadeirinha para crianças entre 1 e 4 anos ou o assento de elevação para crianças entre 4 e 7 anos.

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