Acabou a primeira fase de atendimento do Projeto “Mulheres Encarceradas”, cujo objetivo era atender cerca de 11 mil mulheres presas no estado de São Paulo. Agora, a Defensoria Pública de São Paulo está divulgando os dados referentes aos seis primeiros meses de atendimento.
Acabou a primeira fase de atendimento do Projeto “Mulheres Encarceradas”, cujo objetivo era atender cerca de 11 mil mulheres presas no estado de São Paulo. Agora, a Defensoria Pública de São Paulo está divulgando os dados referentes aos seis primeiros meses de atendimento.
Recentemente um governante reclamou do atraso em obras, por terem encontrado perereca, supostamente em extinção, no canteiro de obras, no Rio Grande do Sul. Evidentemente, há um paradoxo entre o progresso e a preservação. Mas será mesmo necessário que se destrua o inefável patrimônio natural em nome do progresso e se critique a existência da inocente perereca que, afinal, já estava naquelas matas antes da invasão dos homens?
Representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério da Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde e Advocacia-Geral da União se reuniram hoje (31), pela manhã, para discutir a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
É incabível a imposição de multa cominatória nas ações cautelares de exibição de documentos. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu os embargos de declaração opostos pela União de Bancos Brasileiros S/A (Unibanco) para restaurar decisão que afastou a multa cominatória.
Os Juizados Especiais Criminais e os Juizados Especiais de Competência Geral, com exceção da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília e das regiões administrativas do Núcleo Bandeirante e Guará, têm competência para processar, julgar e executar causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou habeas corpus a um homem condenado a 30 anos de reclusão, pela prática de estupro e atentado violento ao pudor (duas vezes) contra suas filhas, menores de 14 anos, e a um mês e 20 dias de detenção, pela prática do delito de ameaça contra a mãe das vítimas.
A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) não conseguiu reverter decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que determinou a remessa do processo de anulação de multa imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à uma das varas federais de Curitiba (PR). O auto de infração se refere ao vazamento de óleo ocorrido na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no município de Araucária. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, instalou nesta manhã (30/5), em Camboriú, mais uma unidade jurisdicional dentro do programa de expansão da Justiça de 1º grau em Santa Catarina. A comarca, que já possuía duas varas, conta a partir de agora com sua terceira unidade, competente para feitos criminais. Ela iniciará seus trabalhos com 3,5 mil processos. A juíza Camila Coelho será a titular da nova vara.
O presidente do Conselho Federal da OAB sugere afastamento do chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, até o fim das apurações sobre a evolução do seu patrimônio. “O pedido de afastamento é algo que soaria muito bem no âmbito da sociedade. É algo que deixaria o governo Dilma muito mais tranquilo”, disse Ophir Cavalcante. Ele também criticou a demora na explicação dos fatos. “Obviamente, isso respinga em toda a credibilidade do governo”, opina.
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