26 agosto

Sticky

Rio terá de indenizar em R$ 50 mil por bala perdida

O estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por dano moral ao pai de uma criança de 11 anos vítima de bala perdida. Além disso, a decisão determina o pagamento de pensão ao pai até a data em que a criança completaria 65 ou até o falecimento do autor. A ordem é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado que reformou a sentença que havia julgado improcedente o pedido.

26 agosto

0 Comments

Sticky

Suspensas liminares que obrigavam nomeação de aprovados em concurso na Bahia

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu dez liminares em mandado de segurança que determinavam a nomeação e posse de candidatos aprovados no concurso público n. 1/2008 da prefeitura do município de Paulo Afonso, na Bahia. As liminares foram concedidas pelo Juiz de Direito da Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Menores, Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Paulo Afonso.

26 agosto

0 Comments

Sticky

Decisão sobre planos econômicos favorece poupador

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Terminou a favor dos poupadores o julgamento das correções monetárias de cadernetas de poupança devido aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. O Superior Tribunal de Justiça julgou definitivamente que os bancos são responsáveis por ressarcir perdas aos clientes que tinham poupança em 1987, 1989, 1990 e 1991, anos nos quais os planos foram editados pelo governo federal.

26 agosto

0 Comments

Sticky

Lula sanciona lei que cria Estado-Maior da Defesa

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (25/8) a lei que cria o novo Estado-Maior da Defesa. A lei reformula o Ministério da Defesa, dá mais poderes ao ministro da pasta e cria três novas secretarias, entre elas a Secretaria do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas que, ao lado dos comandos do Exército, Aeronáutica e Marinha, definirão a estratégia de defesa do país. A lei criou o cargo de secretário para a direção da nova secretaria. A notícia é da Agência Brasil.

26 agosto

0 Comments

Sticky

Publicidade em excesso dos autos atrapalha a defesa

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A forma e a insistência da imprensa ao cobrir um caso criminal podem definir o futuro de um réu — culpado ou inocente. Quando há um conflito de interesses, como o da publicidade do processo versus garantias individuais, nenhum direito é absoluto. É o que afirma a advogada Flávia Rahal ao criticar a publicidade e o sigilo excessivo dos autos. “A publicidade do processo penal precisa ser repensada”, assevera. Para ela, o direito à informação tem limites e não deve ferir garantias e direitos individuais.

26 agosto

0 Comments

Sticky

Arquivada ação do governo do Ceará contra liminar que beneficiou candidatos em concurso da Polícia Militar

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, arquivou pedido de Suspensão de Segurança (SS 4261) ajuizado pelo governo do Ceará contra decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-CE) que determinou a nomeação e posse de 28 candidatos no concurso de soldado da Polícia Militar.

26 agosto

0 Comments

Sticky

Por atrasar regularização de veículo, revendedora indenizará cliente

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A 1ª Câmara de Direito Civil confirmou decisão da Comarca da Capital que havia condenado Superauto Veículos Ltda. a indenizar um cliente, após atrasar a entrega da documentação de seu veículo. Clarivaldo Machado sofreu sérios prejuízos, inclusive multas e apreensão do automóvel e, por conta disso, receberá R$ 3,5 mil a título de indenização por danos morais.

26 agosto

0 Comments

Sticky

Ministro do Supremo indefere HC a juiz acusado de peculato e abuso sexual contra menor

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Foi negado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, pedido de suspensão de uma ação penal em trâmite no Tribunal de Justiça do estado do Ceará (TJ-CE) contra o juiz de direito J.N.V. Ele está sendo acusado pela suposta prática dos crimes de atentado violento ao pudor, denunciação caluniosa, coação e peculato.

26 agosto

0 Comments

Sticky

Advogado consegue desbloquear penhora sobre seus honorários

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Um advogado de Salvador-BA conseguiu o desbloqueio, por meio de Mandado de Segurança, de penhora sobre os créditos brutos de seus honorários. A segurança foi obtida na Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, que por unanimidade deu provimento ao Recurso Ordinário do advogado, concedendo integralmente o Mandado de Segurança, inclusive determinando a devolução dos valores já bloqueados por ordem do Regional.

26 agosto

0 Comments

Sticky

TJ determina regime fechado a homem que torturou vizinho dentro de CTG

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A 2ª Câmara Criminal reformou parcialmente sentença da Comarca Laguna e determinou que Reginaldo Passareli da Luz cumpra sua pena pelo crime de tortura em regime fechado. Condenado em dois anos de reclusão, o cumprimento da sanção havia sido estipulado em regime aberto.

Rio terá de indenizar em R$ 50 mil por bala perdida

Suspensas liminares que obrigavam nomeação de aprovados em concurso na Bahia

Decisão sobre planos econômicos favorece poupador

Lula sanciona lei que cria Estado-Maior da Defesa

Publicidade em excesso dos autos atrapalha a defesa

Arquivada ação do governo do Ceará contra liminar que beneficiou candidatos em concurso da Polícia Militar

Por atrasar regularização de veículo, revendedora indenizará cliente

Ministro do Supremo indefere HC a juiz acusado de peculato e abuso sexual contra menor

Advogado consegue desbloquear penhora sobre seus honorários

TJ determina regime fechado a homem que torturou vizinho dentro de CTG

Navegação

Áreas de Atuação