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Dorval Advogados Associados > Notícias (Page 962)
23 agosto
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MPF insiste para Caixa divulgar gratuidade de CPF

Posted by Rafael Dorval
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A Procuradoria Regional da República da 3ª Região fez um pedido de reconsideração do efeito suspensivo que desobrigou a Caixa Econômica Federal de divulgar a possibilidade de as pessoas reconhecidamente pobres obterem o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) gratuitamente. O pedido do MPF foi feito à desembargadora Alda Bastos, que concedeu o efeito suspensivo contra liminar da 1ª Vara Federal de São Carlos (SP) em Ação Civil Pública.

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23 agosto
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Laudo não é suficiente para progressão de regime

Posted by Rafael Dorval
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O sistema progressivo de regime tem o propósito de reinserir gradativamente o condenado no convívio social. A pena é cumprida em etapas e em regime cada vez menos rigoroso, até que o preso possa receber a liberdade. Durante o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade, o preso será avaliado e só será merecedor da progressão caso a sua conduta assim recomende.

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23 agosto
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TJ nega anulação de venda de terreno no valor de R$ 2 milhões em Urubici

Posted by Rafael Dorval
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A 2ª Câmara de Direito Civil manteve sentença da Comarca de Urubici e negou a anulação da venda de uma área rural de 9 milhões de metros quadrados, avaliada em R$ 2 milhões. A decisão foi tomada em ação anulatória, ajuizada pelos herdeiros de Algeo Batista Rodrigues contra Joaquim Godinho dos Santos e Aparecida Maria Rodrigues dos Santos.

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23 agosto
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Funcionário da VW denunciado por fraude em venda de veículos obtém liminar no STF

Posted by Rafael Dorval
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 104883) para suspender a ordem de prisão contra R.G.M., supervisor do Departamento de Vendas Especiais da Euromar Veículos e Peças Ltda., localizada no Maranhão. R.G.M. é acusado de participar, por meio da concessionária Euromar, de fraudes na compra e venda de veículos da Volkswagen. 

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23 agosto
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Polícia continua sem meios e estrutura para agir

Posted by Rafael Dorval
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A cada dia o cidadão brasileiro sente-se mais tolhido na sua liberdade de ir e vir. Não por conta de autoridades arbitrárias, pois o regime é de plena democracia. Felizmente. A limitação vem mesmo do andar na rua, nos espaços públicos. Faz pouca diferença ser de dia ou de noite, centro ou periferia, cidades grandes ou pequenas. A insegurança avança, um pouco a cada dia.

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23 agosto
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Unimed pagará despesas médicas de internação fora da área de cobertura

Posted by Rafael Dorval
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A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente sentença da Comarca de Balneário Camboriú, e condenou a Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico da Região da Foz do Rio Itajaí-Açu a reembolsar as despesas médico-hospitalares pagas por Simone Diel, todavia, o ressarcimento deverá ser limitado à Tabela de Referência da Unimed. Em 1º Grau, o pedido fora julgado improcedente.

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