10 janeiro

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Sócio do Moinho Santo Antônio tem imóvel penhorado

Um dos espaços mais badalados da noite paulistana está no meio de uma disputa trabalhista. A partir de uma ação movida pelo Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu que os sócios do Moinho Santo Antônio, nome pelo qual ficou conhecido o Rambo Promoções e Gastronomia Ltda, são responsáveis pelos débitos em caso de falência. Com isso, um dos sócios do espaço teve um imóvel penhorado para pagar dívidas trabalhistas. A construção é considerada patrimônio histórico pela cidade e pelo estado de São Paulo.

10 janeiro

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Corretor e imobiliária respondem solidariamente

Posted by Rafael Dorval

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Sempre que surge algum problema na compra e venda de imóveis, a primeira pergunta que se faz é se o corretor de imóveis ou a imobiliária que intermediou tem alguma responsabilidade e, em caso afirmativo, no que consistiria.

10 janeiro

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Portugal derruba Exame de Ordem para estagiário

Posted by Rafael Dorval

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Os recém-formados em Direito em Portugal podem respirar aliviados. O Tribunal Constitucional português derrubou a prova exigida para que os graduados pudessem iniciar o estágio obrigatório antes de receber a carteira de advogado. Para os juízes da corte, a obrigatoriedade imposta pela Ordem dos Advogados viola a Constituição portuguesa.

10 janeiro

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Casal acusado de lavagem de dinheiro tenta trancar Ação Penal

Posted by Rafael Dorval

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O juiz convocado Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), suspendeu uma audiência de instrução e julgamento em um processo movido pelo Ministério Público Federal contra um empresário e sua mulher. Eles estão sendo processados por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O mérito do Habeas Corpus, em que a defesa pede o trancamento da Ação Penal, ainda será julgado.

10 janeiro

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Advogada não consegue comprovar contrato verbal em ação de honorários de R$ 400 mil

Posted by Rafael Dorval

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Uma única testemunha confirmou a participação na reunião em que o contrato teria sido pactuado verbalmente. Isso não foi suficiente para que a advogada comprovasse o ajuste de contrato de prestação de serviços, diante da fragilidade da prova documental. Esse foi o teor da decisão da Justiça do Trabalho do Distrito Federal que a advogada tentou, mas não conseguiu reformar na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

10 janeiro

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Enfermeira de município, dispensada grávida, ganha indenização

Posted by Rafael Dorval

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Uma enfermeira, contratada temporariamente pelo município de Vila Valério (ES) e dispensada com três meses de gravidez, conseguiu indenização substitutiva referente ao período de estabilidade provisória de gestante. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista da trabalhadora.

10 janeiro

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OAB pode exigir que o MEC avalie cursos de Direito

Posted by Rafael Dorval

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Apesar de considerar inconstitucional o exame de ordem aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, cujas fundamentações já foram apresentadas em minhas diversas manifestações aqui mesmo na Consultor Jurídico, não tenho como negar que a questão da qualidade do ensino de qualquer área de formação deve ser objeto de preocupação, não apenas dos dirigentes da entidades de classe, mas, também, por qualquer cidadão.

10 janeiro

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Exame de Ordem: Seccionais da OAB apoiam cassação de liminar pelo STF

Posted by Rafael Dorval

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A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, de cassar a liminar que garantia a expedição da carteira de advogado a dois bacharéis de Direito reprovados no Exame de Ordem repercutiu em todo o Brasil. Na semana em que foi dada a suspensão dos efeitos da liminar (a decisão de Peluso foi dada na última segunda-feira), seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além do Conselho Nacional da entidade, já se manifestaram em favor do STF.

10 janeiro

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Sétima Turma: acordo judicial não impede ação de indenização

Posted by Rafael Dorval

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O acordo judicial celebrado antes da Emenda Constitucional nº 45/2004 não impede posterior ação com pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ou de doença profissional. Na interpretação da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, até a promulgação da emenda, havia dúvidas sobre a competência para examinar esses processos, ou seja, se cabia à Justiça comum ou trabalhista.

10 janeiro

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Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação

Posted by Rafael Dorval

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Mesmo depois que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 4 que proíbe o uso do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem salarial de empregado, a Justiça do Trabalho continua aplicando esse indicador para calcular o adicional de insalubridade devido.

Sócio do Moinho Santo Antônio tem imóvel penhorado

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