19 julho

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STJ nega reajuste de gratificação a aposentado

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou reajuste de gratificação solicitada por um aposentado. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) já havia negado o pedido alegando que a incorporação ou atualização dos quintos/décimos foram prorrogadas até edição de medida provisória própria e o reajuste pretendido se deu após essa publicação. Já o autor afirma que a vantagem a ser incorporada é regida pela legislação vigente na época de sua aposentadoria e por isso não pode ser suprimida.

19 julho

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Empresa que forneceu produto diverso do pedido não receberá diferença

Posted by Rafael Dorval

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A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por votação unânime, reformou sentença da Comarca de Joinville, que havia condenado Gerson Schumacher ao pagamento de R$ 2,3 mil em favor de Sol e Lazer Comércio de Importação e Exportação Ltda. ME.

19 julho

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SDI-2 decide marco de prazo decadencial para propor ação rescisória em caso de desistência de recurso

Posted by Rafael Dorval

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O trânsito em julgado de decisão em que houve desistência de recurso conta-se da data da manifestação da vontade da parte. Como o ato é unilateral, independe de homologação judicial ou de aceitação pela parte contrária. A interpretação é da Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho e foi aplicado em julgamento recente de recurso da Caixa Econômica Federal.

19 julho

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Morte de ciclista ébrio que invadiu rodovia não gera dano moral à esposa

Posted by Rafael Dorval

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A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Araranguá, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, ajuizado por Ameri Ademir Elias contra João Dirlei Garcia e Marcus Cleo Garcia.

19 julho

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Jornal de Jundiaí deve indenizar juiz que teve imagem atingida em reportagem

Posted by Rafael Dorval

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A Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda., responsável pela edição do Jornal de Jundiaí, deve reparar juiz de direito por ofender a moral dele em matéria jornalística. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização por danos morais, mas reduziu o valor para R$ 76.500.

19 julho

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TJ confirma indenização por injúria e calúnia em churrasco entre amigos

Posted by Rafael Dorval

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A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Gaspar e condenou Moacir Bruno e Maurício Bruno ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, a Fernando da Costa e sua mãe, Érica da Costa, por serem injuriados e caluniados durante festa informal entre amigos.

19 julho

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Garantia não responde por obrigação assumida por devedor principal com a perda da eficácia do aval

Posted by Rafael Dorval

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O aval é instrumento exclusivamente de direito cambiário, não subsistindo fora do título de crédito ou cambiariforme, ou, ainda, em folha anexa a este. Assim, inexistindo a cambiariedade, o aval não pode prevalecer, existindo a dívida apenas em relação ao devedor principal. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Cooperativa de Crédito Rural dos Cafeicultores e Agropecuaristas em Guaxupé Ltda..

19 julho

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Balanço de julgamentos no semestre mostra efetividade na prestação da Justiça

Posted by Rafael Dorval

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No primeiro semestres deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já atingiu a marca de 133.774 processos julgados. Nesse número não se incluem os quase 42 mil agravos regimentais e embargos de declaração (recursos internos) que foram apreciados pelos ministros que compõem a Corte.

19 julho

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Por conta de antiga rixa, homem atira em braço de vizinha e é condenado

Posted by Rafael Dorval

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Comprovadas as agressões físicas praticadas contra a vítima, seja por meio do laudo de exame de corpo de delito ou de prova testemunhal, e inexistente excludente de ilicitude a legitimar a conduta lesiva praticada, cabe ao agressor o dever de indenizar os danos gerados, sejam eles de ordem material e/ou moral. Sob essa afirmação, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca de Blumenau, que condenou Laurides da Silva ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil, e de um salário-mínimo por mês, a título de lucros cessantes, no período compreendido entre 22 de novembro de 1998 e 18 de junho de 2001, em benefício de Isaura da Silva dos Santos.

16 julho

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Júri absolve homem acusado de tentativa de homicídio contra o pai

Posted by Rafael Dorval

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A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital realizou, nesta quinta-feira (15/7), o julgamento de Deivid Moisés Silva Soares. Ao final da sessão, os jurados entenderam que o acusado agiu em legítima defesa, e o absolveram da acusação de tentativa de homicídio contra seu pai, Aurio José Soares, e, também, da acusação de tráfico de drogas.

STJ nega reajuste de gratificação a aposentado

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