08 setembro

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Roriz propõe reclamação no STF contra Lei da Ficha Limpa

Joaquim Roriz, candidato a governador do Distrito Federal pela coligação Esperança Renovada, propôs Reclamação (Rcl 10604), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Recurso Ordinário (RO) 161660, que manteve o indeferimento de sua candidatura com fundamento na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar (LC) nº 135/10). Ele pretende obter o deferimento de seu registro de candidatura ou, alternativamente, a determinação de novo julgamento do recurso pelo TSE sem a aplicação da ficha limpa. Não há pedido de liminar.

08 setembro

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STJ mantém afastamento de deputado do cargo

Posted by Rafael Dorval

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Robson Vaillant continua afastado do cargo de Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ES). A Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para suspender a decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória – ES que afastou o parlamentar.

06 setembro

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Prefeito não pode reclamar de folheto que o critica por fatos verdadeiros

Posted by Rafael Dorval

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O prefeito municipal, agente público que é, tem a proteção a seus direitos da personalidade amainada, devendo aceitar e conviver com as críticas destinadas a sua atuação profissional, principalmente por representar a população e seus interesses.

06 setembro

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Negada liminar a advogado que pedia exclusão de seu nome do Google

Posted by Rafael Dorval

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O advogado e empresário Roberto Carlos Castagnaro teve negado o pedido de retirada de informações a seu respeito da página da Google Brasil Internet. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil foi tomada no agravo de instrumento interposto de decisão que negou liminar, da 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú. Castagnaro ajuizou ação inibitória com pedido de indenização por danos morais e retirada de informações reveladas em consulta sobre seu nome no site da Google Brasil Internet Ltda. e Google Inc.

06 setembro

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É inexistente acordo extrajudicial entre município e construtora sem aprovação do legislativo local

Posted by Rafael Dorval

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu a existência de termo acordado entre município e construtora por falta de aprovação da Câmara Municipal. O acordo firmado, extrajudicialmente, entre o município baiano de Camaçari e a MRM Construtora referia-se a prestação de serviços que foram embargados pela prefeitura municipal. O recurso, de relatoria da ministra Eliana Calmon, foi interposto pela MRM contra decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

06 setembro

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Homem que teve veículo furtado em “test-drive” será indenizado em R$ 33 mil

Posted by Rafael Dorval

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O Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca da Capital e condenou Mauro Automóveis Ltda. ao pagamento de indenização a Amauri Sena, por permitir o furto de sua caminhoneta no momento em que estava sob os cuidados da empresa. Ele receberá R$ 23.024,81 a título de ressarcimento material, e R$ 10 mil por danos morais.

06 setembro

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Processo que discute dissídio coletivo ajuizado pela Condsef e pela CNTSS é retirado de pauta

Posted by Rafael Dorval

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O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a retirada de pauta da Petição n. 7.920, que trata de dissídio coletivo ajuizado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS) contra a União. O motivo é que a petição é processo conexo com a Petição n. 7.884, que se encontra com vista ao Ministério Público Federal (MPF).

06 setembro

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Danos de aterro serão julgados pela Justiça estadual

Posted by Rafael Dorval

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O pedido para reparação dos danos causados ao meio ambiente pela instalação de aterro sanitário em Itapevi, objeto de Ação Popular proposta por Ithamar Canal, será decidido pela Justiça Estadual daquele município, em conjunto com Ação Civil Pública proposta pelos mesmos motivos naquela jurisdição. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (2/9) pela juíza federal substituta Fernanda Soraia Pacheco Costa, da 23ª Vara Federal em São Paulo.

06 setembro

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Unimed condenada por negar cobertura de prótese para cirurgia cardíaca

Posted by Rafael Dorval

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O Tribunal de Justiça condenou a Unimed de Blumenau Cooperativa de Trabalho Médico a arcar com as despesas referentes à cirurgia de angioplastia coronária, com a colocação de stents farmacológicos, e com o tratamento relacionado à doença de miocardiopatia isquêmica, além do pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil, em benefício de Arilde Gonzaga.

06 setembro

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Unilever vai indenizar empresa devedora por causa de requisitos ilegais em pedido de falência

Posted by Rafael Dorval

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Não é admitido o pedido de falência que tem natureza de cobrança. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os pedidos da Unilever que tentava reverter a condenação imposta a ela em razão de ter ajuizado pedido de falência contra a empresa a S. L. da Silva e Cia Ltda, em dívida com a Unilever. Os comerciantes pediram indenização por danos materiais e morais e foram atendidos em primeira e segunda instâncias.

Roriz propõe reclamação no STF contra Lei da Ficha Limpa

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