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Plenário julga ADPF sobre anencefalia em sessão extraordinária na quarta-feira (11)

Na quarta-feira da próxima semana (11), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam o julgamento de um dos temas de grande repercussão nacional que tramitam na Corte – a possibilidade legal de antecipação terapêutica de parto nos casos em que os fetos apresentem anencefalia. Para isso, será realizada sessão extraordinária, a partir das 9 horas. O julgamento prossegue no período da tarde.

Negada liminar a vereador acusado de desvio de dinheiro de prefeitura paulista

O ministro Marco Aurélio indeferiu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 112606, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do vereador afastado cargo no município de Taboão da Serra (SP), Carlos Alberto Aparecido de Andrade (PV). Ele é acusado de suposto envolvimento com uma organização criminosa acusada de praticar crimes contra a Administração Pública, peculato e inserção de dados falsos nos sistemas de informações tributários da prefeitura, em troca de vantagens monetárias.

Reclamação questiona decisão do STJ que negou remessa de recurso ao Supremo

O procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 13538, em que sustenta que o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria usurpado competência da Suprema Corte ao não admitir a remessa, para o STF, de um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) contra acórdão (decisão colegiada) do STJ que absolveu réu acusado de furto qualificado, embora fosse reincidente e tivesse maus antecedentes.

Ministra suspende execução de condenação penal decorrente de IR não declarado

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 112710) para suspender a execução da condenação penal imposta a um empresário, em razão de sonegação de Imposto de Renda (IR), no valor de R$ 114,7 mil em 1999. A pena de dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) foi convertida em prestação de serviços à comunidade por igual período e pelo pagamento de dois salários-mínimos por mês uma entidade de assistência social estipulada pelo juízo da execução.

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