15 abril

Sticky

Júri para homem suspeito de matar usuário que reclamava do teor de droga

A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença de pronúncia da comarca de Itajaí, que encaminhou para julgamento pelo Tribunal do Júri o processo de Aires Augusto Pereira Neto. Ele é acusado pelo Ministério Público de, na condição de traficante, ter assassinado um consumidor que reclamou da droga que lhe foi fornecida, por tratar-se de bicarbonato de sódio, e não cocaína. Em seu apelo, Aires sustentou que não há indícios de sua autoria ou participação no crime e que, no dia dos fatos, estava com sua companheira em Blumenau.

15 abril

0 Comments

Sticky

Estelionatários condenados por venda de terrenos inexistentes no Sul de SC

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A venda de lotes e terrenos não existentes no município de Balneário de Gaivota, no extremo sul de Santa Catarina, levou à condenação de Valério Bratti, Arlindo Joel Cunha, Claudson Kindermann, Euclides Lemos Ferreira, Sérgio Acorde Biff e João Ricardo de Jesus pelo crime de estelionato. Com exceção de Arlindo, João e Sérgio, os demais também receberam pena por formação de quadrilha, na sentença da comarca de Sombrio.

15 abril

0 Comments

Sticky

Juiz de Joinville acredita que é preciso conter indenizações exacerbadas

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A 5ª Turma de Recursos de Joinville confirmou indenização arbitrada em R$ 5 mil, em favor de um consumidor inscrito no cadastro de maus pagadores, após ter seu nome utilizado por terceiro na pactuação e posterior inadimplência de contrato com empresa de telefonia. O juiz Yhon Tostes, relator do recurso, manteve a decisão, porém registrou em voto sua contrariedade aos valores atualmente arbitrados em causas que envolvem danos morais – por via de regra, na sua opinião, exacerbados.

15 abril

0 Comments

Sticky

Certidão negativa não vai prejudicar empresas

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Nenhuma empresa será prejudicada com a aprovação do Projeto de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas por tramitar contra ela qualquer processo ainda não solucionado em definitivo. A afirmação é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen.

15 abril

0 Comments

Sticky

Câmara Municipal só pagará diária com comprovante

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A juíza de Direito Maria da Glória Fresteiro Barbosa, da 1ª Vara Cível de Rio Grande, decidiu liminarmente que a Câmara de Vereadores do município está impedida de pagar diárias sem a efetiva prestação de contas do cumprimento integral da viagem realizada, com a comprovação de chegada ao destino.

15 abril

0 Comments

Sticky

Leis de cargos temporários são inconstitucionais

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de leis do Amapá e de Goiás que permitiam o preenchimento de vagas por servidores comissionados temporários. O artigo 37, inciso II, da Constituição Federal só admite o provimento após aprovação em concurso público.

15 abril

0 Comments

Sticky

Novo tabelião não é responsabilizado por obrigações trabalhistas da gestão anterior

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A mudança de titularidade de um cartório não exime o antigo titular das responsabilidades pelas obrigações trabalhistas oriundas de sua gestão. Com este entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (MG) e não acolheu agravo de instrumento da antiga tabeliã, que pretendia que tais encargos fossem atribuídos à nova titular.

15 abril

0 Comments

Sticky

Bancária ganha como horas extras intervalo antes da jornada extraordinária

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Ex-empregada do Banco Rural receberá como horas extras quinze minutos de intervalo entre a jornada normal de trabalho e a extraordinária. A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu voto do presidente do colegiado, ministro Renato de Lacerda Paiva.

15 abril

0 Comments

Sticky

Cantiga obscena em festa de aniversário rende indenização a trabalhador

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Uma cantiga obscena, cantada nas comemorações de aniversário de empregados da empresa baiana Frateili Vita Bebidas Ltda. rendeu a um dos funcionários uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. A musiquinha, com caráter sexual, incentivada e puxada pelos gerentes e supervisores do estabelecimento, configurou abuso de direito, humilhação e constrangimento para o trabalhador. A condenação imposta em Primeiro Grau foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

15 abril

0 Comments

Sticky

Ausência de normas limita concessão de insalubridade a telefonistas

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reiterou, ontem (14), o entendimento de que não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional: é necessário também que a atividade esteja classificada como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Júri para homem suspeito de matar usuário que reclamava do teor de droga

Estelionatários condenados por venda de terrenos inexistentes no Sul de SC

Juiz de Joinville acredita que é preciso conter indenizações exacerbadas

Certidão negativa não vai prejudicar empresas

Câmara Municipal só pagará diária com comprovante

Leis de cargos temporários são inconstitucionais

Novo tabelião não é responsabilizado por obrigações trabalhistas da gestão anterior

Bancária ganha como horas extras intervalo antes da jornada extraordinária

Cantiga obscena em festa de aniversário rende indenização a trabalhador

Ausência de normas limita concessão de insalubridade a telefonistas

Navegação

Áreas de Atuação