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Consórcio Quiriri expõe seu trabalho na Semana do Meio Ambiente do TJ

Como parte da programação da II Semana do Meio Ambiente no Poder Judiciário de Santa Catarina, a Seção de Gestão Ambiental da Diretoria de Infraestrutura do Tribunal de Justiça promove, até o dia 10 de junho, uma exposição do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Negro Catarinense – Consórcio Ambiental Quiriri. O consórcio foi criado em 28 de setembro de 1997 nos municípios de São Bento do Sul, Campo Alegre e Rio Negrinho.

Turquia é condenada por não punir torturadores

A Corte Europeia de Direitos Humanos mandou a Turquia pagar 42 mil euros (cerca de R$ 95 mil) de indenização para um lojista que foi torturado por policiais. Os julgadores europeus entenderam que os turcos violaram a Convenção Europeia de Direitos Humanos ao não punir os torturadores. O governo da Turquia ainda pode apelar para a câmara principal de julgamentos do tribunal.

Folga em outro dia desobriga empresa de pagar domingo em dobro

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Nova América Agrícola da obrigação de pagar em dobro o serviço prestado aos domingos por ex-empregado da empresa. O relator, ministro João Batista Brito Pereira, esclareceu que, quando é adotado o regime de trabalho de uma folga concedida a cada cinco dias de trabalho, não é devido o pagamento em dobro.

Empresa é multada em R$ 16 mil por apresentar cartões de ponto imprestáveis

Ter ciência da imprestabilidade dos controles de jornada e, ainda assim, juntá-los aos autos provocou a condenação por litigância de má-fé da Atento Brasil S.A., que deverá pagar indenização de R$ 16 mil a uma operadora de telemarketing. A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho contra a condenação, mas a Quinta Turma manteve a decisão, entendendo ser inafastável a má-fé da empregadora. Inicialmente condenada ao pagamento de indenização de R$ 50 mil, a Atento conseguiu reduzir o valor no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

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