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Dorval Advogados Associados > Notícias (Page 312)
19 janeiro
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Presidente do TRT-1 pede informações ao Coaf

Posted by Rafael Dorval
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O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta movimentações atípicas no Judiciário provocou mais uma troca de cobranças e acusações. Nesta quarta (18/1), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), desembargadora Maria de Lourdes, enviou ofício ao Coaf indagando se as movimentações suspeitas ocorridas em 2002 por um servidor ou magistrado do tribunal foram comunicadas às autoridades competentes à época em que foram percebidas. Além disso, a desembargadora classificou de “leviana” a exigência da OAB do Rio de Janeiro, que pediu a identificação do servidor.

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19 janeiro
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Turma limita condenação subsidiária de condomínio por dívida de construtora

Posted by Rafael Dorval
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a responsabilidade subsidiária do Condomínio Edifício Seven Hills, no Paraná, pelos débitos trabalhistas devidos a ex-empregado da Construtora Pasini ao período em que o condomínio passou a administrar as obras de conclusão do prédio. No entender do colegiado, não seria justo condená-lo a pagar integralmente as dívidas salariais deixadas pela construtora, que faliu.

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19 janeiro
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UFES ganha em desempenho e Estácio em aprovados

Posted by Rafael Dorval
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A faculdade que melhor aprovou seus alunos no último Exame de Ordem, cujos resultados foram divulgados este mês, foi a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) com índice de aprovação 80,6%. Foram 67 alunos inscritos no exame, dos quais 54 foram aprovados na segunda fase. Abaixo da Ufes no ranking das instituições cujos alunos tiveram melhor desempenho está a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 78,57% de aproveitamento, aprovando 55 dos 71 estudantes inscritos.

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19 janeiro
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Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal

Posted by Rafael Dorval
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Vinhos nacionais e importados podem ser comercializados dentro do território brasileiro sem o selo de controle da Receita Federal. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de segurança impetrado pela Fazenda Nacional, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Pargendler manteve suspensa a exigência do selo por considerar que não há grave perigo de lesão ao interesse público nem provas de grave lesão à ordem e à economia públicas pela não utilização de selos de controles em vinhos.

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19 janeiro
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Assembleia e governo do MA pedem prosseguimento de CPI

Posted by Rafael Dorval
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A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA) e o governo daquele estado ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Suspensão de Segurança (SS) 4562 em que pedem a suspensão de liminar concedida em mandado de segurança por desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ-MA), que sustou as investigações feitas por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da AL-MA sobre supostas irregularidades em convênios firmados entre o governo estadual e a prefeitura de São Luís.

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19 janeiro
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Autor deve mostrar prejuízo com uso de marca protegida

Posted by Rafael Dorval
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A 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou, por unanimidade, a apelação da empresa paulista Prevident Assistência Odontológica que pretendia ser indenizada por danos morais após ter sua marca usada por concorrente no mercado catarinense. A sentença da comarca de Tubarão já havia sido favorável para a Prevident Clínica Odontológica e Prevenção, rebatizada depois de Clínica Tubarão de Odontologia.

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19 janeiro
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Todos candidatos devem ter acesso à redação do Enem

Posted by Rafael Dorval
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A Justiça Federal no Ceará determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ofereça para todos o 4 milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 a cópia da correção da prova de redação. O pedido tinha sido feito pelo Ministério Público Federal no estado. O Ministério da Educação (MEC) e o Inep já informaram que vão recorrer da decisão, como informa a Agência Brasil.

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19 janeiro
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Denunciado por roubo qualificado pede liberdade ao Supremo

Posted by Rafael Dorval
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 111955), com pedido de liminar, em favor de E.F.J., denunciado por crime de roubo qualificado. Ele solicita a concessão da ordem para ter o direito de aguardar o julgamento em liberdade.
Processo contra E.F.J. tramita perante 5ª Vara Criminal da Capital de São Paulo, a qual decretou sua prisão preventiva, sob alegação de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Conforme os autos, a vítima reconheceu o denunciado como um dos agentes através de fotografias dos acusados.

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19 janeiro
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Banco é condenado por se negar a abrir conta-salário

Posted by Rafael Dorval
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A 4ª Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da 3ª Vara Cível de Campina Grande, que condenou o Banco do Brasil a indenizar um homem por danos morais. Motivo: o banco negou a abertura de conta-salário em nome do rapaz. “A negativa indevida para a abertura de conta-salário caracteriza prática de ato ilícito”, concluíram os desembargadores, que reduziram o valor de R$ 15 mil para R$ 5,7 mil, sob o entendimento de que a indenização deveria corresponder a remuneração do trabalhador no período de um ano.

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