Reclamação questiona decisão do STJ que negou remessa de recurso ao Supremo
O procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 13538, em que sustenta que o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria usurpado competência da Suprema Corte ao não admitir a remessa, para o STF, de um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) contra acórdão (decisão colegiada) do STJ que absolveu réu acusado de furto qualificado, embora fosse reincidente e tivesse maus antecedentes.