TJ-SC nega pleito de servidor para ampliar grau de adicional por insalubridade
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou o pedido de Antônio Teles, servidor público do município de Chapecó que pretendia ampliar seu grau de adicional de insalubridade, de médio para máximo.
Com isso, os desembargadores confirmaram a sentença da comarca de Chapecó, que havia reconhecido a gratificação em 20%, com base no salário-mínimo e reflexos nas férias e no 13º salário.