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Empresa indenizará idosa por induzi-la à compra de colchão fisioterápico

A Fisiotermo Indústria e Comércio de Equipamentos de Fisioterapia terá que indenizar Elli Pscheidt Demikosky em R$ 4 mil por danos morais, após persuadi-la a adquirir um colchão fisioterápico no valor de R$ 2,5 mil. A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou a sentença da Comarca de Canoinhas e manteve, ainda, a anulação da venda e a devolução de parcelas descontadas da aposentadoria de Elli.

Arquivado HC em que Beira-Mar pretendia a declaração de inconstitucionalidade do RDD

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (decidiu não analisar o mérito) do Habeas Corpus 104815, impetrado pela defesa de Luiz Fernando da Costa, mais conhecido como Fernandinho Beira-Mar, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou prejudicado um HC lá impetrado.

Sétima Turma afasta responsabilidade subsidiária da União em convênio com a Apae

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou responsabilidade subsidiária da União, por considerar que esta não participou diretamente de convênio celebrado entre o Município de Santo Antônio da Patrulha, no Rio Grande do Sul, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae, entidade privada sem fins lucrativos.

Extinto recurso de Franklin Martins contra Mainardi por texto publicado na Veja

O desembargador convocado Vasco Della Giustina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu o recurso em que o jornalista Franklin Martins pedia o reconhecimento do direito a indenização por danos morais por artigo ofensivo à honra. O colunista Diogo Mainardi publicou na Revista Veja, edição de 19 de abril de 2006, coluna intitulada “Jornalistas são brasileiros”, em que sugere uma promiscuidade entre esses profissionais e o poder.

Jornalista de associação consegue hora extra além da 6ª trabalhada

Mesmo trabalhando em empresa não jornalística, o jornalista tem direito à jornada reduzida de cinco horas, prevista no artigo 303 da CLT. Esse é o entendimento dominante da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e foi o motivo pelo qual a Sétima Turma do Tribunal rejeitou (não conheceu) recurso da Associação Paranaense de Cultura – APC contra decisão regional que deferiu horas extras a um jornalista que trabalhou para a entidade além da jornada legal.

CNJ afasta juíza que trocou sentença por favores

O Conselho Nacional de Justiça, na sessão desta terça-feira (19/10), decidiu afastar a juíza Rosileide Maria Costa Cunha Filomeno, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém, no Pará. Ela teve seu nome vinculado a três investigados pela Polícia Federal, que apurava a existência de um esquema de fraudes em licitações públicas no estado. O plenário acolheu o relatório do conselheiro Jefferson Kravchychyn que pediu a aplicação da pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais.

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