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Governo pede providências no caso de abuso sexual no Big Brother Brasil

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, encaminhou nesta segunda-feira (16/1) ofício ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro pedindo “providências” contra o suposto abuso sexual no programa Big Brother Brasil (BBB 12). Em nota, a Secretaria afirma que o ofício foi elaborado “com base em demandas encaminhadas por cidadãs de várias cidades brasileiras à ouvidoria da secretaria, pedindo providências”, como noticiou o site Último Segundo.

OAB-MS reclama de demora na entrega de presos

A OAB de Mato Grosso do Sul entrou, nesta segunda-feira (16/1), com uma ação na Justiça contra a permanência de presos dentro de viaturas da Polícia Militar, sem que haja o encaminhamento imediato para a Polícia Civil. De acordo com a seccional, a ação foi proposta depois de receber várias denúncias e de ser procurada pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul (Adepol) com relatos de casos onde presos civis ficaram durante horas dentro de viaturas antes de serem encaminhados à uma delegacia da Polícia Civil.

Operação Cracolândia altera atuação do TJ-SP

A Operação Cracolândia, deflagrada pelo governo de São Paulo na região conhecida por ter a maior concentração de usuários de drogas no estado, provocará mudanças nos planos de atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Coordenadoria da Infância e Juventude, o desembargador Antonio Carlos Malheiros explica que a dispersão de crianças e adolescentes, usuárias de drogas, pelos arredores da Cracolândia dificulta o projeto que o Tribunal vai desenvolver no local.

Baianos tiveram o melhor desempenho na OAB

A Bahia foi o estado que teve o melhor desempenho no V Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil. Pouco mais de 30% dos estudantes e bacharéis em Direito baianos que se submeteram ao teste para se tornarem advogados obtiveram êxito. A média nacional de aprovação foi de 24,5%. Os dados estão sendo divulgados nesta segunda-feira (16/1) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Santa Cruz se isenta de pagar cláusula penal a jogador dispensado

O Santa Cruz Futebol Clube, do Recife (PE), não precisará pagar ao jogador Creedence Clearwater Couto, dispensado de seu elenco, o valor de R$ 2 milhões referentes à cláusula penal prevista no artigo 28 da Lei nº 9.615/88 (Lei Pelé). O entendimento foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, ao não conhecer, por unanimidade, do recurso do jogador, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) pelo não pagamento da cláusula penal.

Dilma muda regras de concessões de rádio e TV

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta segunda-feira (16/1) decreto que altera regras para concessões de rádio e televisão no país. A medida muda principalmente as regras para a licitação, com exigência de garantias financeiras para participar dos leilões. Outra alteração do decreto é que as outorgas de rádio passarão a ser assinadas pelo Ministério das Comunicações. Já as concessões de TV continuarão passando pela presidência.

Ninguém brinca impunemente com o Judiciário

Várias são as espécies de Justiça que o Estado democrático de Direito promete entregar aos cidadãos. Uma delas, a JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, é muito importante, na medida em que resolve os conflitos entre fisco e contribuinte, pois boa parte das questões que examina repercutem na arrecadação e no pagamento de tributos. As pessoas geralmente procuram pagar o mínimo possível ao Estado, enquanto este quer arrecadar o máximo. Sempre foi assim e sempre será.

Vendedor indenizado por acidente em elevador ao transportar moto

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve em R$ 10 mil a indenização por danos morais fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) para um vendedor da Mavesul Motos Ltda. acidentado quando o cabo de sustentação do elevador em que transportava uma motocicleta se rompeu. No recurso ao TST, ele tentava aumentar o valor da indenização, mas a Turma, mesmo entendendo configurada a falta de zelo da empresa pelo funcionamento dos equipamentos e segurança dos empregados, rejeitou sua pretensão.

STF suspende reajuste em parcela única de servidores do Judiciário no RJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), na qual foi determinada a concessão integral e imediata de reajuste a cerca de 1,3 mil servidores do Judiciário local. Com a decisão, fica mantido o cronograma de pagamentos estabelecidos na decisão administrativa que concedeu o reajuste. O ministro deferiu pedido solicitado na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 624, pelo governo do Rio de Janeiro.

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