26 outubro

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Auxiliar de enfermagem que teve a mão esmagada ganha R$ 220 mil

A Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba terá que pagar a um auxiliar de enfermagem R$ 190.672,00 por danos materiais e R$ 30 mil por danos morais em virtude de acidente de trabalho sofrido nas dependências do hospital sob sua direção. A condenação foi mantida pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, após analisar recurso da entidade que reclamava do “severo valor arbitrado”.

26 outubro

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Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválido

Posted by Rafael Dorval

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Sem a intermediação de sindicato, acordo coletivo que aumente a jornada de trabalho não tem validade. O inciso VI do artigo 8º da Constituição não deixa dúvidas quando diz que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Por ter desconsiderado o preceito constitucional, a Braskem S.A.

26 outubro

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Negada indenização a irmãos presos, acusados de homicídio, e soltos por falta de provas

Posted by Rafael Dorval

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito de dois irmãos catarinenses de receberem do Estado indenização por danos morais. Eles foram presos, acusados de matar e depois derreter o corpo da vítima com soda cáustica, mas, em razão do não indiciamento por insuficiência de provas, acabaram soltos. Eles buscaram na Justiça compensação pelas supostas prisão indevidas, mas a Segunda Turma do STJ acabou entendendo que a legitimidade das prisões preventivas não pode ser questionada, já que seria necessário reexame de provas.

26 outubro

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Supervisora é condenada por coagir funcionária a prestar depoimento falso em ação trabalhista

Posted by Rafael Dorval

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma supervisora da Fininvest Administradora de Cartão de Crédito por coagir uma funcionária a prestar declaração falsa em ação trabalhista contra a empresa. A denúncia foi feita pela própria funcionária, a qual gravou conversas que teve com a sua supervisora, uma delas dentro de um táxi.

26 outubro

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Bar que faliu após servir Fanta Laranja com cotonete será indenizado

Posted by Rafael Dorval

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A Vonpar Refrescos S/A terá de indenizar o ex-comerciante Gilson Preve Bez Fontana, cujo estabelecimento faliu após vender a um cliente um refrigerante que continha um cotonete. Ele receberá R$ 30 mil a título de indenização por danos morais. A decisão da 1ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de Jaguaruna.

26 outubro

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Município deve indenizar por erro em posto de saúde

Posted by Rafael Dorval

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Uma mulher que perdeu parcialmente a capacidade de movimentos do braço direito, após tomar vacina contra febre amarela em um posto de saúde, deve ser indenizada em R$ 30 mil por danos morais, além de pensão mensal de 20% do salário mínimo do município do Rio de Janeiro. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense.

26 outubro

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Protesto de dívida tributária é ato coercitivo

Posted by Rafael Dorval

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O estado do Rio de Janeiro perdeu mais uma batalha na guerra para protestar em cartório as dívidas tributárias. Em decisão unânime, a 13º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio cancelou o protesto de certidões de dívida ativa de uma metalúrgica, impedindo o Fisco de negatizar o nome da empresa. A Procuradoria-Geral do Estado pode recorrer.

26 outubro

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Município é condenado por acidente com tubo de concreto deixado em estrada

Posted by Rafael Dorval

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O município de Joinville foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 4,2 mil, em favor de Rudemar Nestor Goncalves. No dia 19 de outubro de 2001, por volta das 20 horas, o autor trafegava com seu veículo pela rua Dom Bosco, sentido bairro Iririú, naquela comarca, quando bateu em um tubo de concreto deixado pela Prefeitura no leito da pista de rolamento.

26 outubro

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Acusado de participar do assalto ao BC de Fortaleza não consegue revogação de prisão preventiva

Posted by Rafael Dorval

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Acusado de participar de organização criminosa apontada como responsável pelo roubo ao Banco Central em Fortaleza, em 2005, J.L. teve pedido de revogação de sua prisão preventiva negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, no Habeas Corpus (HC) 96418. O roubo ao Banco Central de Fortaleza, onde os assaltantes conseguiram levar aproximadamente R$ 165 milhões do cofre da instituição, teve grande repercussão na imprensa nacional.

26 outubro

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Dívida baseada em decisão que não fixa juros pode ser atualizada em liquidação

Posted by Rafael Dorval

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A reabertura de liquidação de sentença é cabível para correção monetária dos valores a serem pagos aos credores, quando a decisão original que reconheceu o pagamento não especificar nada sobre a atualização do valor. Essa foi a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar recurso especial da União que contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão em questão determinou a correção monetária de dívidas trabalhistas reconhecidas contra o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Auxiliar de enfermagem que teve a mão esmagada ganha R$ 220 mil

Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválido

Negada indenização a irmãos presos, acusados de homicídio, e soltos por falta de provas

Supervisora é condenada por coagir funcionária a prestar depoimento falso em ação trabalhista

Bar que faliu após servir Fanta Laranja com cotonete será indenizado

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Acusado de participar do assalto ao BC de Fortaleza não consegue revogação de prisão preventiva

Dívida baseada em decisão que não fixa juros pode ser atualizada em liquidação

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