25 janeiro

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Trabalhador que fez acordo não ganha indenização por ofensa em audiência

Na última sessão de 2011, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a ofensa ocorrida antes de um acordo judicial trabalhista, ainda que não tenha correspondência direta com o objeto do acordo, está abrangida por esse ato. O relator inicial do recurso de revista do empregado, ministro Augusto César Leite de Carvalho, tem opinião diferente sobre essa matéria, mas acabou vitoriosa a divergência aberta pelo ministro Maurício Godinho Delgado.

25 janeiro

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Corsan reintegrará servidor dispensado por ajuizar ação trabalhista

Posted by Rafael Dorval

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e manteve decisão que a condenou a reintegrar um instalador de redes dispensado injustamente depois de ter ingressado em juízo contra a empresa.

25 janeiro

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STJ nega liberdade a ex-secretário adjunto de Saúde de Rondônia

Posted by Rafael Dorval

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O ex-secretário adjunto de Saúde de Rondônia José Batista da Silva, preso pela Polícia Federal durante a Operação Termópolis, não teve sucesso em nova tentativa para conseguir a liberdade. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou o pedido de habeas corpus, porque a defesa de Batista já havia impetrado outro habeas corpus no Tribunal, ainda pendente de julgamento.

25 janeiro

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Padeiro condenado por tentativa de furto pede HC ao Supremo

Posted by Rafael Dorval

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A defesa do padeiro E.A.S., condenado por tentativa de furto, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 111985), com pedido de liminar, para que ele obtenha o reconhecimento do direito de recorrer em liberdade. A defesa pede também que seja concedida substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista que ele já cumpriu mais da metade da pena que lhe foi imposta, ou, alternativamente, que seja fixado o regime semiaberto para a continuidade do cumprimento da reprimenda.

25 janeiro

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Justiça do Rio não terá que pagar ajuda de custo a servidores por falta de previsão legal

Posted by Rafael Dorval

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, rejeitou recurso que pretendia assegurar o pagamento de ajuda de custo a cerca de 350 servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), removidos para comarcas distantes de seu domicílio.

25 janeiro

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Advogados de empresa têm direito a honorários e custas

Posted by Rafael Dorval

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Para profissionais empregados antes da entrada em vigor a Lei 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia, aplica-se a Lei 4.215/1963, que dispõe que “o advogado tem direito autônomo para executar a sentença quanto aos honorários e custas”, com ressalva apenas de eventual acordo contrário firmado entre ele e a empresa onde atua. Com base no dispositivo, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, relatora do recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve sentença de primeiro grau a favor de advogados da Usiminas.

25 janeiro

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Justiça nega a caseiro vínculo como empregador rural

Posted by Rafael Dorval

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Caseiro em uma chácara de recreio, um trabalhador não conseguiu o reconhecimento do vínculo de trabalho rural. A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou decisão do juízo da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que negou os pedidos do caseiro.

25 janeiro

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Licenciamento esportivo é mercado crescente

Posted by Rafael Dorval

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Os Clubes de Futebol perceberam a necessidade de se estrutrurarem, afim de obter as receitas que até então não eram a prioridade das antigas administrações.
A venda de jogadores não é mais a principal fonte de arrecadação dos clubes nacionais e sim dividem esta fração com os direitos de TV e patrocínios e na sequência a de venda de produtos como licenciamentos.

25 janeiro

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TRF-4 impede plantio de arroz em área de preservação em SC

Posted by Rafael Dorval

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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, na última semana, liminar que determina a paralisação de plantio de arroz pela empresa Franzner, no Morro do Jacu, município de Araquari, região norte de Santa Catarina.

25 janeiro

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Demissão de trabalhador com 27 anos de serviço não caracteriza dano moral

Posted by Rafael Dorval

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não identificou motivo para concessão de indenização por danos morais a um trabalhador demitido sem justa causa após 27 anos de serviços prestados à TV SBT Canal 5 Porto Alegre S.A.. “A mera dispensa não caracteriza ato ilícito ou abuso de direito pelo empregador a ensejar reparação por dano moral”, destacou o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do processo. Para ele, não existe ofensa à imagem ou honra do trabalhador quando o empregador exerce de forma regular o seu direito de demitir sem motivação.

Trabalhador que fez acordo não ganha indenização por ofensa em audiência

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Padeiro condenado por tentativa de furto pede HC ao Supremo

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Demissão de trabalhador com 27 anos de serviço não caracteriza dano moral

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