Exame de Ordem é índice para qualidade de cursos
Muito foi dito sobre a importância e necessidade de uma avaliação dos milhares de profissionais que chegam ao mercado de trabalho, em razão de não terem mínimas condições de honrarem seus diplomas.
Muito foi dito sobre a importância e necessidade de uma avaliação dos milhares de profissionais que chegam ao mercado de trabalho, em razão de não terem mínimas condições de honrarem seus diplomas.
Em um mundo cada vez mais competitivo e globalizado, a redução de custos é uma medida que se torna necessária para as empresas permanecerem e se destacarem no mercado. Mesmo no caso de empresas que atuam de forma diferenciada em suas áreas, a redução dos custos se impõe como um importante aliado para evitar a perda de mercado para concorrentes focados principalmente no custo.
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado na fase recursal, basta que o requerimento seja formulado dentro do prazo do recurso.
Cláusula contratual que prevê jornada de trabalho móvel e variável deve ser invalidada, porque a atividade nessa condição é prejudicial ao trabalhador. Foi o que decidiu a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao dar provimento a recurso do Ministério Público que ajuizou ação civil pública defendendo os direitos dos empregados do McDonald’s Comércio de Alimentos Ltda. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) tinha sido contrária aos interesses dos empregados.
A empresa Frigol Comercial Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a uma ex-empregada porque impunha a ela a obrigatoriedade de pedir autorização à chefia para ir ao banheiro. A condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (02), recurso de agravo regimental interposto pela defesa de uma aposentada contra decisão da ministra Ellen Gracie de negar seguimento (não julgar o mérito) à Reclamação (RCL) 8341.
A seguradora deve prestar ampla informação das cláusulas limitativas do seguro no momento da proposta, e não apenas após a celebração do contrato, quando envia para a residência o manual do segurado. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o esclarecimento posterior das cláusulas restritivas do seguro viola a boa-fé, de modo que é ilegal a exclusão do benefício com o argumento de agravamento do risco.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público do Estado de São Paulo não pode ter acesso a informações relativas a operações bancárias de membros da Igreja Universal do Reino de Deus constantes de instituições financeiras norte-americanas, com base no Tratado de Assistência Legal Mútua entre Brasil e Estados Unidos.
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da comarca de Joinville, e condenou A Notícia S/A Empresa Jornalística ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a Edegar da Silva. Ele ajuizou ação de indenização contra o jornal, na qual alegou que seu nome fora envolvido em matéria pejorativa.
A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve a pena por tráfico interestadual de drogas imposta a paraguaia Concepcion Cubilla Riquelme, flagrada com 1,5 kg de crack dentro de um ônibus. Confirmada a decisão da Comarca de Dionísio Cerqueira, ela terá de cumprir seis anos e cinco meses de reclusão em regime fechado.
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