04 agosto

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Mantida prisão de estelionatária que fugiu da cadeia e vivia com nome falso em outra cidade

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Idiovane Pacheco. Ela responde a dois processos penais por receptação de objetos roubados, estelionato, roubo circunstanciado e falsificação de documento público. Em 2006, Idiovane fugiu da cadeia na cidade de Curitiba (PR) e viveu por quase três anos com identidade falsa, em Passo Fundo (RS).

04 agosto

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Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido

Posted by Rafael Dorval

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A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Fleury S.A, empresa de análises clínicas de São Paulo, que buscava validar acordo feito diretamente com seus trabalhadores.

04 agosto

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Sequestradores escolhem vítimas pelo perfil na internet

Posted by Rafael Dorval

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A quadrilha que sequestrou um estudante de 19 anos de Sorocaba, a 97 km da capital paulista, resgatado do cativeiro no último dia 14, escolhia as vítimas pela internet. É o que afirma a Polícia de São Paulo. Os bandidos utilizavam a rede para descobrir o perfil e a rotina das vítimas.

04 agosto

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STJ nega liminar a acusada de pertencer a um grupo preso com mais de 110kg de cocaína

Posted by Rafael Dorval

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Myrys Luana Rodrigues Farias, apontada pela polícia de Belém (PA) como articuladora do grupo comandado pelo maior distribuidor de cocaína do Pará nos últimos 10 anos, vai continuar presa. O ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu a liminar com a qual a defesa da acusada pretendia obter a liberdade provisória dela.

04 agosto

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Empresa escapa da pena de revelia por atraso de 3 minutos à audiência

Posted by Rafael Dorval

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A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de ex-empregado da Jet Design que pretendia a aplicação da pena de revelia e confissão da empresa, como havia sido declarada pelo juiz da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo e posteriormente reformada. Em decisão unânime, a SDI-1 seguiu voto de relatoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

04 agosto

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Empregados não sindicalizados são isentos de contribuições

Posted by Rafael Dorval

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A Ford Motor Company Brasil terá que devolver a ex-empregado os descontos salariais efetuados a título de contribuição assistencial e confederativa. Embora os descontos estivessem previstos em normas coletivas, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que os trabalhadores não associados ao sindicato, como na hipótese analisada, são isentos do pagamento das contribuições.

04 agosto

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Pagamentos “por fora” viabilizam rescisão indireta

Posted by Rafael Dorval

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Mesmo sem reclamar imediatamente de pagamento “por fora” e de redução de carga horária, uma professora do Paraná conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento da rescisão indireta pleiteada. Por ter trabalhado por anos, sob essas condições, sem reagir, as instâncias anteriores da Justiça do Trabalho negaram-lhe o pedido, porque sua reclamação não apresentava imediatidade.

04 agosto

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SDI-1 decide que prescrição em caso de descumprimento de norma interna é parcial

Posted by Rafael Dorval

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O prazo final para o trabalhador reclamar na Justiça (prescrição) o descumprimento de norma interna da empresa é parcial, ou seja, devem ser considerados os cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação trabalhista. Isso se não houver alterações nas normas contratuais.

04 agosto

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Prótese importada, sem nacional idêntica, deve ser coberta pela Unimed

Posted by Rafael Dorval

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A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da 3ª Vara Cível da Capital, e determinou que a Unimed (Cooperativa de Trabalho Médico) forneça uma prótese importada para a realização de cirurgia ortopédica em Valdelina Silva da Luz. A paciente ajuizou ação em 2008, ante a negativa da cooperativa, da qual é segurada, de fornecer o material com marca especificada, prescrito por seu médico.

04 agosto

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Prévio estudo de impacto ambiental para a instalação de usina hidrelétrica

Posted by Rafael Dorval

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A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça, em agravo de instrumento relatado pelo desembargador substituto Luiz Fernando Boller, indeferiu pretensão formulada pela empresa J. Malucelli Energia S/A e manteve determinação da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), legitimando a exigência de estudo de impacto ambiental como condição para a instalação da Usina Hidrelétrica de Portão, entre os municípios de São José do Cerrito e Campo Belo do Sul.

Mantida prisão de estelionatária que fugiu da cadeia e vivia com nome falso em outra cidade

Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido

Sequestradores escolhem vítimas pelo perfil na internet

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Prótese importada, sem nacional idêntica, deve ser coberta pela Unimed

Prévio estudo de impacto ambiental para a instalação de usina hidrelétrica

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