05 agosto

Sticky

Cooperativa indenizará trabalhador por doença laboral degenerativa

A Cooperativa Central Oeste Catarinense terá que indenizar o caldeirista Miguel Fernandes em R$ 6 mil, por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. A decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou por unanimidade sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste, que negou o argumento de que a doença do trabalhador não tinha ligação com a função exercida na empresa. O valor deverá ser corrigido a partir de junho de 2002.

05 agosto

0 Comments

Sticky

Comper terá de indenizar cliente por acusá-la de comprar com nota falsa

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A rede de supermercados Comper – Tauber Comércio, Importação e Exportação Ltda. terá de indenizar em R$ 3 mil a empregada doméstica Laurita Soares Brandão, por acusá-la erroneamente de efetuar pagamento com notas falsas. A decisão unânime da 1ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da Comarca da Capital/Estreito.

05 agosto

0 Comments

Sticky

Atraso na entrega de convites de formatura não caracteriza danos, diz TJ

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

É certo que o inadimplemento contratual gera dissabores e angústias, o que não é suficiente, entretanto, para gerar danos morais indenizáveis. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca de Lages, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais, ajuizado por Sabrina Schmidt contra Doppler Design e Comunicação Ltda., de Curitiba/PR.

05 agosto

0 Comments

Sticky

É impensável que não exista um juiz apto para o STF

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Será que dentre todos os magistrados do Brasil, pessoas que têm por profissão a missão de julgar, não haveria um só que cumprisse o requisito do “notável saber jurídico”? Impensável!

05 agosto

0 Comments

Sticky

Aplicação da Lei Maria da Penha prescinde de vínculo afetivo

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

No dia 22 de setembro de 2006, entrou em vigor o Diploma Legal 11.340, que trata da criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevendo até pena de prisão ao agressor em casos graves. Ela foi batizada como Lei Maria da Penha em homenagem à cearense que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no país.

05 agosto

0 Comments

Sticky

Mais cinco magistrados podem voltar aos cargos

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Depois de suspender decisão do Conselho Nacional da Justiça contra três magistrados de Mato Grosso que os puniu com aposentadoria compulsória, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, liberou mais cinco para voltarem às atividades. Dessa vez, as liminares foram concedidas ao desembargador Mariano Travassos, ao desembargador José Ferreira Leite e ao seu filho, o juiz Marcos Aurélio Reis Ferreira, ao juiz Irênio Lima Fernandes e ao juiz Marcelo Souza de Barros.

05 agosto

0 Comments

Sticky

Ato isolado de descuido não pode ensejar dispensa por justa causa

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Um ato isolado de descuido não pode ser confundido com a desídia, que é caracterizada por desatenção constante no desempenho das funções, e, muito menos, levar à extinção do contrato de trabalho por culpa do empregado. Adotando esse entendimento, a 1ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º Grau que invalidou a dispensa motivada do trabalhador e condenou o reclamado ao pagamento das parcelas rescisórias típicas da dispensa sem justa causa.

05 agosto

0 Comments

Sticky

CNJ aposenta compulsoriamente ministro do STJ e desembargador do TRF 2

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu terça (03) aposentar compulsoriamente, com proventos proporcionais, o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Geraldo de Oliveira Medina, e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), José Eduardo Carreira Alvim. Os magistrados respondiam ao processo administrativo disciplinar (PAD 2007.10.00.0011533-8), no qual eram acusados de beneficiar, por meio de sentenças, empresas que solicitavam liberação de máquinas caça-níqueis à Justiça.

05 agosto

0 Comments

Sticky

Emissoras podem ser multadas se ridicularizarem candidatos e partidos

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Por serem concessões públicas, desde o dia 1º de julho as emissoras de rádio e televisão estão sob as normas da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) que restringem sua programação normal e noticiário a algumas vedações. As restrições atingem tanto telejornais quanto programas de entretenimento, como novelas e humorísticos. A finalidade da lei é assegurar que, na condição de concessionárias de serviço público, as emissoras deem tratamento igualitário entre os candidatos para garantir o equilíbrio na disputa.

05 agosto

0 Comments

Sticky

Trabalhadora grava conversa e comprova vínculo de emprego

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Uma auxiliar de enfermagem do CDME – Centro de Dermatologia e Medicina Estética S/C Ltda. conseguiu comprovar seu vínculo de emprego na Justiça do Trabalho com base, entre outras provas, em uma gravação de ligação telefônica feita entre ela e a dona da empresa.

Cooperativa indenizará trabalhador por doença laboral degenerativa

Comper terá de indenizar cliente por acusá-la de comprar com nota falsa

Atraso na entrega de convites de formatura não caracteriza danos, diz TJ

É impensável que não exista um juiz apto para o STF

Aplicação da Lei Maria da Penha prescinde de vínculo afetivo

Mais cinco magistrados podem voltar aos cargos

Ato isolado de descuido não pode ensejar dispensa por justa causa

CNJ aposenta compulsoriamente ministro do STJ e desembargador do TRF 2

Emissoras podem ser multadas se ridicularizarem candidatos e partidos

Trabalhadora grava conversa e comprova vínculo de emprego

Navegação

Áreas de Atuação