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Dorval Advogados Associados > Notícias (Page 914)
21 setembro
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Começa discussão sobre comando da organização católica TFP

Posted by Rafael Dorval
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O julgamento que vai decidir sobre o controle da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP) começou com vantagem para os fundadores da entidade. O ministro João Otávio de Noronha, relator do caso na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu voto favorável à pretensão do grupo de fundadores, que disputa o comando da TFP com uma ala dissidente majoritária.

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21 setembro
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Taxa de desconto cobrada por rede de cartões constitui juros (atualizada)

Posted by Rafael Dorval
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As taxas de desconto cobradas por empresas de cartão constituem juros. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação que questionava o valor da taxa de antecipação de créditos relativos a vendas com cartões. Para a Redecard S/A, a taxa de desconto não seria juros, mas a Turma entendeu de outra forma.

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21 setembro
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STJ aplica, caso a caso, CDC em relações de consumo intermediário

Posted by Rafael Dorval
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A legislação criada para proteger o consumidor completou 20 anos no último dia 11 de setembro. Desde sua promulgação, a Lei n. 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, ganhou espaço no dia a dia dos brasileiros, gerando disputas judiciais sobre o tema. Estas incluem a controvérsia a respeito da aplicação do CDC quando o consumo se dá no desenrolar de uma cadeia produtiva. Discussão essa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem enfrentado.

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17 setembro
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MPF dá parecer favorável à quebra de sigilo no inquérito da Operação Mãos Limpas

Posted by Rafael Dorval
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta sexta-feira (17), manifestação do Ministério Público Federal favorável à quebra de sigilo do Inquérito n. 681, que investiga denúncia de desvio de verbas públicas no estado do Amapá. Segundo o parecer, devem permanecer sob segredo de Justiça somente as gravações e respectivas transcrições de comunicação telefônica, bem com os documentos bancários e fiscais dos investigados.

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17 setembro
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Reembolso de despesas médicas não pode ser deduzido da base de cálculo da contribuição social

Posted by Rafael Dorval
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A participação do beneficiário de plano de saúde no pagamento de despesas médicas não pode ser deduzida da base de cálculo da contribuição social prevista no artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar n. 84/96. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a relação existente entre o usuário que faz o reembolso e a entidade de assistência médica é de natureza particular e não gera nenhuma repercussão sobre a exigência da contribuição.

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17 setembro
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Jornada de cinco horas para jornalista não se aplica a editor

Posted by Rafael Dorval
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Ainda que a jornada de jornalista seja de cinco horas, o período trabalhado por um editor de jornal entre a quinta e a oitava hora não é considerado como extraordinário, pois a essa função se aplica a caracterização de cargo de confiança, figurando no rol das exceções ao regime de cinco horas previsto nos artigos 303 a 305 da Consolidação das Leis do Trabalho. O pedido de horas extras, feito por um editor de esporte que trabalhou para a empresa S.A. A Gazeta, foi negado pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

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17 setembro
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Sexta Turma nega pedido de condenado por crime do Morro do Boi

Posted by Rafael Dorval
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Juarez Ferreira Pinto, condenado por matar Osíris Del Corso e balear a namorada dele, Monik Pergorari, não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a anulação da sua condenação. Os ministros da Sexta Turma do STJ consideraram que não houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de oitiva dos policiais militares e do delegado do caso.

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17 setembro
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Herdeiros de trabalhador falecido receberão indenização de forma parcelada

Posted by Rafael Dorval
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No caso de falecimento de empregado, a indenização material deve ser concedida de forma parcelada. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada de Dissídios Individuais (SDI-I) negou o recurso de herdeiros de um ex-empregado da Empresa Energética de Sergipe (SE), morto em acidente de trabalho. Os herdeiros requeriam a manutenção da indenização no valor de R$ 700 mil em uma única parcela, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 950 do Código Civil.

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17 setembro
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José Carlos Gratz perde nova batalha contra inelegibilidade

Posted by Rafael Dorval
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O ex-deputado José Carlos Gratz sofreu mais uma derrota judicial em sua tentativa de se candidatar ao Senado pelo PSL do Espírito Santo. O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente medida cautelar com a qual Gratz pretendia reverter sua condição de inelegível, decorrente de uma condenação por improbidade administrativa.

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