12 agosto

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Coletiva no TST: especialistas falarão sobre resultados do Pacto Mundial para o Emprego

O Pacto Mundial para o Emprego é um instrumento lançado, em 2009, por governos, sindicatos e empregadores, na Organização Internacional do Trabalho, com o objetivo de enfrentar a crise econômica global, que levou, na época, ao fechamento de 52 milhões de vagas de trabalho em vários países. As implicações do pacto, seus resultados e repercussões serão debatidos na entrevista coletiva, nesta quinta-feira (12), a partir das 10h, no Tribunal Superior do Trabalho.

12 agosto

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Hospitais de pequeno porte podem aderir ao Simples

Posted by Rafael Dorval

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Hospitais de pequeno porte podem optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se deu em julgamento de recurso repetitivo, o que deve barrar a chegada de novos recursos sobre o tema no Tribunal.

12 agosto

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OAB vota listas para o STJ em setembro

Posted by Rafael Dorval

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No dia 12 de setembro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se reúne para escolher os advogados que podem se tornar ministros do Superior Tribunal de Justiça. São 49 profissionais que concorrem a três vagas reservadas ao quinto constitucional da advocacia no tribunal.

12 agosto

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Advocacia é mais conciliadora e entende de negócios

Posted by Rafael Dorval

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Ainda que não haja unanimidade entre os profissionais do Direito sobre os rumos da profissão, é praticamente impossível encontrar algum deles que não aposte cada vez mais na conciliação, mediação e arbitragem. Mesmo diante de uma série de mudanças no Judiciário, cujo principal objetivo é dar mais agilidade às ações, muitos operadores do Direito têm caminhado no sentido de evitar que os casos sejam resolvidos somente com a palavra final do juiz numa sentença.

12 agosto

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Município de Campos Novos é condenado por destruir sepulturas

Posted by Rafael Dorval

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O Município responde objetivamente pela violação de túmulo e transferência dos restos mortais, sem autorização ou notificação da respectiva família. Esse procedimento causa abalo emocional aos parentes envolvidos, e autoriza a indenização por danos morais. Com esse entendimento, o TJ condenou o município de Campos Novos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em favor de Élio Batista da Silva.

12 agosto

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SDC decide sobre legitimidade de sindicato para representar categoria profissional

Posted by Rafael Dorval

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A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do Sindiaeroespacial (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção de Aeronaves, Equipamentos Gerais Aeroespacial, Aeropeças, Montagem e Reparação de Aeronaves e Instrumentos Aeroespacial do Estado de São Paulo) e confirmou a legitimidade de entidade sindical mais antiga para representar profissionais ligados à atividade de metalurgia de material aéreo na região. A SDC acompanhou, por unanimidade, voto da relatoria do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.

12 agosto

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Universidade vai pagar indenização a ex-aluno por omissão no envio de documentos de transferência

Posted by Rafael Dorval

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A Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas) de Minas Gerais terá de pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um ex-aluno militar, por ter inviabilizado a remessa de documentos necessários à sua transferência para outra instituição. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso especial da universidade.

12 agosto

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TST nega bloqueio de conta salário para pagar dívida trabalhista

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É indevido o bloqueio bancário, mesmo parcial, de conta-corrente utilizada para depósito de salário com objetivo de efetuar o pagamento de dívida trabalhista. Com esse entendimento, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso de ex-sócio da Transporte Especializado Ltda. – NPQ, que teve bloqueado 15% da sua conta salário para pagamento de débitos trabalhistas da empresa.

12 agosto

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Casa de show é condenada por publicar foto em seu site

Posted by Rafael Dorval

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A casa de show Scala foi condenada a pagar R$ 5 mil a uma cliente que teve a foto divulgada sem autorização. A imagem foi feita durante uma festa e colocada no site do estabelecimento. A decisão determina também que a foto seja retirada imediatamente do ar, sob pena de multa.

12 agosto

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Aprovada em concurso que não foi chamada no tempo devido será indenizada

Posted by Rafael Dorval

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Comprovado que o Município negligenciou a nomeação de candidato regularmente aprovado em concurso público, o ente público deve, além de investi-lo no cargo, indenizá-lo no valor correspondente à soma dos vencimentos que teria auferido, se houvesse sido investido no momento oportuno.

Coletiva no TST: especialistas falarão sobre resultados do Pacto Mundial para o Emprego

Hospitais de pequeno porte podem aderir ao Simples

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Aprovada em concurso que não foi chamada no tempo devido será indenizada

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