10 maio

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OAB pede revisão de projeto de Código Florestal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que o projeto substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal, seja discutido com profundidade “à luz de todos os segmentos da sociedade”. Ophir destaca que a OAB reconhece a necessidade e importância de se atualizar o Código Florestal, que considera defasado diante das complexas atividades no campo.

10 maio

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Sanepar tenta reduzir multa de R$ 1 milhão

Posted by Rafael Dorval

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A Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba determinou que o Ibama avalie a possibilidade de redução da multa no valor de R$ 1 milhão aplicada à Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) por exploração de águas subterrâneas (aquífero Karst), nos municípios de Colombo e Almirante Tamandaré, sem licenciamento ambiental, causando impacto ambiental (auto-de-infração 79706). A sentença foi proferida no dia 26 de abril. Cabe recurso.

10 maio

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Jogador do Coritiba prova que foi coagido a se demitir e obtém rescisão indireta

Posted by Rafael Dorval

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O jogador de futebol profissional Rodrigo Peters Marques conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho que foi coagido a se demitir do Coritiba Foot Ball Clube, que alegava que ele é quem tinha pedido demissão. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso do grêmio esportivo e manteve as decisões anteriores favoráveis ao atleta.

10 maio

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Trabalhador será ressarcido por gastos com lavagem de uniforme

Posted by Rafael Dorval

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O frigorífico JBS pagará indenização a ex-empregado como forma de ressarcimento pelas despesas que ele teve com a compra de produtos de limpeza para lavar o uniforme diariamente. O trabalhador receberá o equivalente a R$30,00 por mês nos últimos cinco anos em que prestou serviços para a empresa.

10 maio

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Empregado submetido à ociosidade forçada receberá indenização de R$ 60 mil

Posted by Rafael Dorval

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Ser destituído de suas funções no trabalho, sem realocação em nenhuma outra; ficar diariamente sentado em um sofá, em frente ao elevador, expressamente proibido de falar com os colegas de trabalho e, para completar o quadro inusitado, receber salário com atraso. A conjugação de todos esses fatores representa a situação constrangedora a que foi submetido um empregado da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro – FERJ, por aproximadamente cinco meses. O caso foi analisado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob a relatoria do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

10 maio

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Ação da Anamatra questiona resolução sobre remoção

Posted by Rafael Dorval

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A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Resolução Administrativa 99/2009 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Segundo a associação, a resolução limitou os pedidos de remoções ou permutas de juízes trabalhistas, exigindo que cada juiz permaneça pelo menos dois anos na vara para a qual obteve o último deslocamento, mesmo sendo o mais antigo no quadro.

10 maio

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Especialistas debatem reforma tributária na OAB

Posted by Rafael Dorval

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Para discutir aspectos relevantes do sistema tributário, advogados, parlamentares e membros do Executiva vão se reunir no dia 17 de maio no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, durante o seminário Reforma Tributária. Igor Mauler Santiago, membro da Comissão Especial de Direito Tributário da entidade, afirma que a intenção do evento é “propiciar um verdadeiro debate entre todos os interessados no assunto, e não um discurso unificado em favor de algum interesse específico”.

10 maio

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TJ-RS aprova nome de nova desembargadora

Posted by Rafael Dorval

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou, nesta segunda-feira (9/5), em sessão administrativa, a promoção da juíza de Direito Catarina Rita Krieger Martins ao cargo de desembargador.

10 maio

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Hacker pede que STF revogue sua prisão preventiva

Posted by Rafael Dorval

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Acusado de liderar uma quadrilha que invadia contas bancárias em vários estados, um hacker ajuizou Habeas Corpus com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal pedindo a revogação de sua prisão preventiva. Ele alega falta de fundamentação da decisão que a decretou. O relator do HC é o ministro Dias Toffoli.

10 maio

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Procurador pede reinclusão de Lula no mensalão

Posted by Rafael Dorval

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Ao contrário do que afirmou a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia da existência do maior escândalo de sua gestão, o esquema do mensalão, pelo qual parlamentares recebiam dinheiro para votar a favor de projetos do Executivo. É o que afirma um procurador da República do Rio Grande do Sul, que encaminhou representação ao atual procurador-geral, Roberto Gurgel, de acordo com reportagem do site Congresso em Foco.

OAB pede revisão de projeto de Código Florestal

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